Solenidade de instalação da 4ª Vara Cível contou com a participação do presidente da TJSP, Ivan Sartori, e do deputado Edmir Chedid.
ATIBAIA – O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP) instalou nesta quinta-feira, 26/9, a 4ª Vara Cível de Atibaia conforme reivindicação do 2º Secretário da Assembleia Legislativa, deputado Edmir Chedid (DEM). A solenidade de instalação, realizada no Salão do Júri do fórum local, contou com a participação do presidente do TJSP, desembargador Ivan Sartori.
O parlamentar explicou que Atibaia possui 58 mil processos em andamento, sendo que mais de 16 mil são de competência cível. Edmir Chedid explicou que para obter o número de ações em andamento dos demais cartórios do município – estimado em 5,3 mil ações – a unidade terá distribuição diferenciada, com o triplo de processos dos demais cartórios nos quatro primeiros meses.
“Em média o fórum de Atibaia recebe 610 ações cíveis por mês. Por isso, a 4ª Vara receberá nestes primeiros quatro meses o triplo de processos das demais e nos quatro meses seguintes o dobro. Esta medida é possível pelo fato de a 4ª Vara não possuir nenhum processo cadastrado. Também temos de destacar que está será a primeira vara do município 100% digital”, completou.
Na ocasião, o parlamentar também reforçou ao desembargador Ivan Sartori a necessidade da elevação das entrâncias das comarcas de Bragança Paulista e de Atibaia e, também, a importância da ampliação das varas distritais dos municípios da região, como Joanópolis e Piracaia. “Há muito tempo demonstro ao TJSP a importância destas ações para os nossos municípios”, concluiu.
O desembargador Ivan Sartori reconheceu a necessidade da elevação das entrâncias na região conforme solicitação do deputado Edmir Chedid. Afirmou, no entanto, que a decisão esbarra no déficit de juízes. “Há 50 comarcas sem juízes no Estado de São Paulo. Por isso, temos de resolver este problema para continuar o processo de instalação de Varas nos municípios do interior”, concluiu.
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Homenagem
Após presidir a audiência de instalação da 4ª Vara Cível, o desembargador Ivan Sartori recebeu o “Título de Cidadão Benemérito Atibaiano”, projeto aprovado por unanimidade dos votos pela Câmara Municipal de Atibaia. “Sinto-me honrado com este título, uma marca do reconhecimento do trabalho que realizamos pelo município por meio do Tribunal de Justiça”, finalizou.
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Anselmo Dequero | MTB 29.034 SP
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