Deputado Edmir Chedid, autor do PL, explicou que as Estações de Apoio deverão ter o tamanho suficiente para abrigar um grande número de caminhões e de ônibus.
SÃO PAULO – A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) do Poder Legislativo aprovou nesta quarta-feira, 18/9, o Projeto de Lei 419/2013 que torna obrigatório a instalação de Estações de Apoio para os usuários de rodovias no Estado de São Paulo. A medida, que foi apresentada pelo deputado Edmir Chedid (DEM), irá beneficiar caminhoneiros e motoristas de ônibus.
De acordo com o PL, as Estações de Apoio deverão ser construídas preferencialmente em áreas próximas a postos de combustíveis e deverão oferecer estrutura básica para higiene, com banheiros e serviços de alimentação, segurança, telefonia, acesso à internet, além dos consertos dos caminhões e dos ônibus. “Esta é uma antiga reivindicação da categoria”, completou o parlamentar.
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Edmir Chedid explicou que as Estações de Apoio deverão ter o tamanho suficiente para abrigar um grande número de caminhões e de ônibus, sendo que a distância entre uma e outra deverá ser de no máximo 100 quilômetros. “Esta deverá ser distância entre as Estações de Apoio. Desta forma, iremos oferecer condições adequadas aos motoristas que utilizam nossas rodovias”.
O Projeto de Lei foi elaborado com fundamento em Lei federal instituída para se evitar as jornadas de trabalho excessivas e exaustivas dos caminhoneiros e dos motoristas de ônibus, diminuir os graves acidentes rodoviários, as mortes nas rodovias e as cargas desperdiçadas. “O Estado não oferece estrutura adequada para fazer cumprir essa legislação federal”, finalizou Edmir Chedid.
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Anselmo Dequero | MTB 29.034 SP
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