Prédio anexo ao Fórum de Bragança Paulista, que ainda não foi concluído, recebeu R$ 3,3 milhões em investimentos.
SÃO PAULO – O deputado Edmir Chedid (DEM) solicitou nesta terça-feira, 10/9, ao presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP), desembargador Ivan Sartori, a ampliação do Fórum de Bragança Paulista. O parlamentar explicou que a construção do prédio anexo, em fase de conclusão, não será suficiente para atender toda a demanda registrada no local.
Em atendimento às solicitações do deputado Edmir Chedid, há mais de cinco anos o Governo do Estado liberou R$ 1,6 milhão às atividades que previam os benefícios e a ampliação dos atuais 1,8 mil m² para 4,8 mil m² de construção. A paralisação das atividades resultou num aditamento de R$ 1,7 milhão há nove meses. “Este último recurso não estava previsto”, afirmou.
O parlamentar disse, ainda, que os responsáveis pela administração pública municipal não foram capazes, no passado, de cumprir com o que determinava o contrato, ou seja, que 20% do valor total seriam de responsabilidade da Prefeitura de Bragança Paulista. “Isso resultou num grande atraso e num prejuízo aos cofres públicos, fato que muito nos preocupa”, complementou.
O Fórum de Bragança Paulista integrou o Plano de Obras 2007/2008 do Governo do Estado. “Na época, aprovamos aqui na Alesp a liberação de R$ 141,3 milhões para 38 serviços de reforma, além das obras de ampliação e construção de fóruns em 37 municípios. Deste pacote, apenas o de Bragança Paulista não foi concluído. Além disso, quando for entregue estará pequeno”, finalizou.
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Varas Distritais
O 2º Secretário do Poder Legislativo, deputado Edmir Chedid, também afirmou que o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo reconheceu a necessidade da elevação das entrâncias das comarcas de Bragança Paulista e de Atibaia e, também, a importância da ampliação das varas distritais dos municípios da Região Bragantina e do Circuito das Águas, como Joanópolis e Piracaia.
“Há vários anos demonstro a importância destas ações, que também receberam o apoio de lideranças políticas locais, membros da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) e funcionários públicos estaduais. Por isso, após a análise das demandas, acreditamos que muito em breve possamos ter a autorização para a modernização do sistema judiciário em toda nossa região”, concluiu.
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Anselmo Dequero | MTB 29.034 SP
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