Assessor jurídico da Prefeitura de Tuiuti, Alan de Lima, prefeito Jair Fernandes Gonçalves e o deputado Edmir Chedid após audiência no MPE.
BRAGANÇA PTA. – A Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp) terá até 60 dias para oficializar os termos do acordo firmado com a Prefeitura de Tuiuti para a prestação dos serviços de coleta e de tratamento de água e de esgoto do município. A confirmação ocorreu na terça-feira, 3/9, durante audiência no Ministério Público Estadual (MPE) em Bragança Paulista.
No mês passado, Sabesp e Prefeitura de Tuiuti discutiram os termos do acordo que prevê a retomada imediata das atividades no município e também a redução da dívida adquirida pela administração pública municipal – estimada em R$ 8,2 milhões para um orçamento anual de R$ 14,1 milhões para 2013 – em decorrência da suspensão de contrato com a companhia 17 anos atrás.
Pelo acordo firmado, a Sabesp optou por reduzir o valor como contrapartida em investimentos que deixou de realizar no município entre 1996 e 2013. “Pude expor ao MPE a dificuldade para quitar o pagamento desta dívida. Expliquei, ainda, que a questão da água está bem resolvida, mas a de esgoto depende da Sabesp”, comentou o prefeito Jair Fernandes Gonçalves (Nande – DEM).
A decisão de se oficializar o contrato entre Sabesp e Prefeitura de Tuiuti ocorreu pela Promotora de Justiça Kelly Cristina Alvares Fedel – de Meio Ambiente e de Habitação e Urbanismo –, que realizou a audiência com a presença do prefeito e do 2º Secretário do Poder Legislativo, Edmir Chedid (DEM), responsável por intermediar as negociações entre município e Governo do Estado.
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“A Promotora de Justiça conheceu todos os termos do acordo, mas pediu que fossem oficializados para avalizar a transparência do processo. Também requereu a elaboração de um cronograma de atividades que garanta os investimentos da companhia no município, bem como os programas que deverão resultar na preservação e cuidados como meio-ambiente”, afirmou Edmir Chedid.
A Prefeitura de Tuiuti voltará a prestar esclarecimentos ao Ministério Público estadual no dia 19/9. Antes, porém, irá se reunir com representantes da Sabesp para elaborar o documento e oficializar os termos do acordo com a Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo. “Em breve a comunidade de Tuiuti terá uma melhor condição de vida”, finalizou o parlamentar.
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Anselmo Dequero | MTB 29.034 SP
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