Deputado estadual Edmir Chedid, diretora-presidenta Dilma Pena e o prefeito Jair Fernandes Gonçalves após reunião em São Paulo.
SÃO PAULO – O Ministério Público Estadual deverá analisar em setembro os termos do contrato firmado entre a Prefeitura de Tuiuti e a Sabesp que preveem a redução da dívida do município de R$ 8,2 milhões e a retomada das atividades do Governo do Estado no fornecimento de água e no tratamento do esgoto. A confirmação ocorreu nesta quarta-feira, 21/8, durante reunião entre o deputado Edmir Chedid (DEM), o prefeito Jair Fernandes Gonçalves (Nande – DEM) e a diretora-presidente da Sabesp, Dilma Pena.
A dívida, considerada a principal preocupação da Prefeitura de Tuiuti, corresponde a pouco mais da metade do orçamento anual do município, previsto em R$ 14,1 milhões para 2013. “Este valor compromete as atividades da administração municipal, como os investimentos em áreas sociais, e o pagamento de serviços públicos. A Sabesp, no entanto, decidiu reduzir este valor como contrapartida em investimentos que deixou de realizar no município entre 1996 e 2013”, destacou o prefeito Jair Fernandes Gonçalves.
Além de reduzir a dívida, a Sabesp se comprometeu em assumir os serviços de fornecimento de água à comunidade e de coleta e tratamento do esgoto. De acordo com Edmir Chedid, esta última atividade também será administrada por meio do Programa Água Limpa, desenvolvido pela Secretaria de Estado de Saneamento e Recursos Hídricos. “O tratamento do esgoto de Tuiuti receberá recursos da Sabesp e do Programa Água Limpa segundo afirmação do próprio governador Geraldo Alckmin (PSDB)”, complementou.
Edmir Chedid também declarou que a decisão final sobre os termos do contrato firmado entre a Prefeitura de Tuiuti e a Sabesp caberá ao Ministério Público Estadual. “Os termos definidos em contrato dependem de um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) que deverá ser aprovado pelo Ministério Público Estadual, em Bragança Paulista. A reunião já está definida – 3/9, às 14h – e esperamos, desta forma, obter um resultado positivo para que o município possa voltar a oferecer os serviços da Sabesp”, finalizou o parlamentar.
Áudio
Reunião
A primeira reunião entre Edmir Chedid e Jair Fernandes Gonçalves com a diretora-presidente Dilma Pena ocorreu em dezembro de 2012. Na época, um relatório elaborado pelo parlamentar com apoio do então empossado prefeito de Tuiuti comprovou as dificuldades da administração pública municipal em realizar o pagamento da dívida, que também afetava o compromisso da atual gestão com a folha de pagamento dos servidores, que atualmente está estimada em R$ 3,7 milhões.
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Anselmo Dequero | MTB 29.034 SP
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