Neste domingo, 15, o Partido dos Democratas de Bragança Paulista realizou o 1º Encontro Regional sobre Direito Eleitoral. O evento marcou a segunda etapa de um ciclo de palestras promovido pelo diretório local do partido aos pré-candidatos a prefeito, vice-prefeito e vereadores dos municípios que compõem a Região Bragantina. O Encontro Regional foi realizado na sede social do Floresta Atlético Clube, que fica em Amparo.
Na pauta, a palestra do advogado Admar Gonzaga, responsável pelo Departamento Jurídico do Partido dos Democratas, em Brasília, que tratou sobre as interpretações “pedagógicas” de artigos de lei e resoluções do TSE, Tribunal Superior Eleitoral, sobre o que é vedado e o que a legislação permite nas eleições deste ano.
Em 2008, o pré-candidato a prefeito, vice-prefeito e vereador precisa estar atento às proibições como, por exemplo, ceder ou usar, em seu benefício, do partido político ou da coligação, bens móveis ou imóveis pertencentes à administração direta ou indireta da União, dos Estados e dos Municípios. Por isso, é fundamental que os candidatos conheçam a legislação eleitoral para poder respeitar as leis e, desta forma, evitar situações desagradáveis, como a anulação de sua candidatura. “É importante destacar que as camisetas com motivos políticos, bonés e o uso de adesivos estão expressamente proibidos. O cidadão poderá usar camisetas alusivas ao seu candidato somente no dia da eleição, em cinco de outubro, pois o direito de expressão é previsto pela Constituição Federal”, destacou Gonzaga.
Todos os candidatos devem evitar o abuso econômico. Antes do dia seis de julho, é expressamente proibido qualquer tipo de campanha política. Isto engloba tevê, rádio, Internet, panfletos e cartazes que anunciem o pré-candidato. O pré-candidato tem que se preocupar em observar a legislação eleitoral e obedecê-la. Além disso, Gonzaga afirmou que a grande “vedete” da campanha eleitoral será a prestação de contas. “Após mudança na legislação eleitoral, os profissionais de Contabilidade passaram a ter papel fundamental no processo de prestação de contas dos candidatos e dos partidos políticos. Desde a inscrição de um CNPJ até a contabilidade mensal, todo candidato precisa ter suas prestações de contas em dia junto ao TER, correndo o risco de possíveis punições caso não execute tudo conforme determina a Lei. A prestação de contas será a grande vedete destas eleições municipais”, destacou.
Gonzaga advertiu os pré-candidatos presentes no evento quanto à distribuição de cesta básica, remédio, troféu, camiseta, boné, chaveiro, lápis, canetas e afins. Segundo ele, isso caracteriza crime. “Show com apresentação de artistas, mesmo que sejam os próprios candidatos; qualquer outra forma que atraia público, mas descaracterize a natureza política do ato; participar ou ter mencionado o nome, com intuito eleitoral, em eventos religiosos, oficiais ou privados também pode configurar crime eleitoral”, finalizou o advogado.
O 1º Encontro Regional sobre Direito Eleitoral contou a presença dos presidentes locais do Partido dos Democratas e de 500 pré-candidatos a prefeito, vice-prefeito e vereadores. “Foi uma oportunidade única e essencial aos que desejam disputar as eleições municipais de 2008. Com o trabalho do Dr. Admar Gonzaga, encerramos o penúltimo ciclo de palestras visando a capacitação dos pré-candidatos dos municípios de compõem a Região Bragantina”, destacou o presidente do Partido dos Democratas de Bragança Paulista, Deputado Estadual Edmir Chedid.
Eleições 2008
Segundo o TSE, o primeiro turno ocorrerá no dia cinco de outubro. Nas cidades em que houver segundo turno, a votação será no dia 26 de outubro de 2008. Pela Constituição, haverá segundo turno se nenhum dos candidatos das cidades com mais de 200 mil habitantes conseguir a maioria dos votos no primeiro turno. Pelo levantamento do TSE, São Paulo é o maior município do país, com 8.012.511 eleitores.