Reprodução Portal Terra
Reportagem assinada por Daniel Fernandes foi publicada nesta terça-feira, 21/5, mesma data em que o PL foi protocolado na Alesp.
SÃO PAULO – O Portal Terra destacou nesta terça-feira, 21/05, o Projeto de Lei 309/2013, de autoria do deputado estadual Edmir Chedid (DEM), que institui a Carteira de Identificação de Nome Social (CINS) para as/aos travestis e as/aos transexuais. A reportagem, assinada por Daniel Fernandes e publicada na seção “Política”, ainda traz um link (clique aqui) sobre as conquistas do movimento LGBT.
O Projeto de Lei foi protocolado em homenagem ao 17/05, que é o Dia Internacional de Combate à Homofobia, e ainda em atendimento à solicitação de entidades de defesa aos direitos humanos. “A identidade de gênero e um direito fundamental e o não reconhecimento deste direito simplesmente viola os preceitos da atual Constituição Federal”, complementou o parlamentar.
O Portal Terra afirma em sua publicação que caberá à Polícia Civil, por meio do Instituto de Identificação, realizar a CINS, que começará a ser expedida após análise e promulgação da Lei. “Como requisito obrigatório para obter esse benefício, a/o interessada/o deverá apresentar os documentos de identificação originais, como CPF e RG. Essa medida é essencial para se evitar fraude”, disse.
Para ter acesso à publicação do Portal Terra, clique aqui.
Para a obtenção da Carteira de Identificação, a/o interessada/o deverá se declarar travesti ou transexual e manifestar seu interesse na adoção do nome social mediante preenchimento e assinatura de pedido que indique o nome pelo qual deseja ser reconhecida/o. “A intenção do é resguardar a/o cidadã/ão contra as humilhações, discriminações e constrangimentos”, concluiu Edmir Chedid.
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