O Deputado Estadual Edmir Chedid (DEM-SP) participou, nesta terça-feira, 10, de uma reunião com o Secretário de Estado dos Transportes, Mauro Arce. No encontro, Edmir Chedid apresentou quatro reivindicações visando melhorias à segurança e à condição de tráfego dos usuários que utilizam as rodovias e estradas vicinais do Circuito das Águas e Região Bragantina. A reunião, que também contou com a presença do vereador Mauro Garcia (DEM), de Joanópolis, ocorreu na Sede da Secretaria de Estado dos Transportes, no Itaim Bibi, zona sul da capital paulista.
A primeira reivindicação apresentada foi em relação à construção da UBA (Unidade Básica de Atendimento), em Bragança Paulista. No mês passado, Edmir Chedid havia solicitado que este benefício fosse estendido aos municípios de Amparo e Bragança Paulista. Porém, a Secretaria dos Transportes, através do DER (Departamento de Estradas de Rodagem), abriu licitação somente para a construção da UBA de Amparo. “Nossa intenção foi sensibilizar o Secretário dos Transportes, Mauro Arce, em relação à necessidade e à urgência da construção da UBA, em Bragança Paulista”, explicou Edmir Chedid.
Além disso, foi solicitada a abertura de licitação para a execução das obras de pavimentação da estrada vicinal que liga a SP-63 (Rodovia Itatiba-Bragança Paulista) à SP-65 (Rodovia D. Pedro I), em Jarinu, e da estrada vicinal que liga Tuiuti a Monte Alegre do Sul, passando pelo Bairro das Mostardas, com 15,9 km de extensão. Em relação à Estrada Vicinal Eloy Camargo Bueno, responsável pela interseção de Tuiuti à SP-95 (Rodovia Benevenuto Moretto, entre Bragança Paulista-Amparo), o Deputado Estadual Edmir Chedid pediu a reabertura do processo de licitação, que prevê a execução de obras de melhorias e recapeamento asfáltico.
Após a reunião, Edmir Chedid afirmou que todas as solicitações apresentadas à Secretaria de Estado dos Transportes atendem às reivindicações das prefeituras, cujo objetivo é melhorar a condição de tráfego dos usuários. “Depois de realizarmos um levantamento em nível regional, percebemos que as estradas vicinais e as rodovias representavam um dos itens de maior preocupação das prefeituras. Por isso, desde o início deste ano, estamos apresentando reivindicações à Secretaria dos Transportes com o intuito de buscar recursos para a execução de obras de melhorias e de pavimentação asfáltica”, finalizou Edmir Chedid.
O Secretário de Estado dos Transportes, Mauro Arce, afirmou que as solicitações apresentadas pelo Deputado Estadual Edmir Chedid serão analisadas por uma equipe de engenheiros da Secretaria e por técnicos do DER. Na ocasião, ele disse também que todas as reivindicações apresentadas estão embasadas em documentos, o que facilita o processo de análise. “Os documentos apresentados comprovam a necessidade de uma intervenção do Estado no sentido de realizar obras, visando a segurança dos usuários que trafegam por estas estradas e rodovias, e a pavimentação asfáltica, com o intuito de garantir a fluidez do tráfego”, explicou Arce.
Concessão da Rodovia D. Pedro I
Durante a reunião, Mauro Arce apresentou ao Deputado Estadual Edmir Chedid o projeto de concessão da Rodovia D. Pedro I, no trecho entre Jacareí, no Vale do Paraíba, e Engenheiro Coelho, na Região Metropolitana de Campinas. Este trecho representa um dos cinco lotes de rodovias que tiveram suas concessões aprovadas pelo Programa Estadual de Desestatização. Assim como nos outros lotes, haverá obras complementares a serem realizadas pelo concessionário e, entre elas, a duplicação da interseção entre Jundiaí e Itatiba. “Ao contrário do que ocorria no passado, a empresa vencedora no processo de concessão também será responsável pela manutenção das estradas vicinais de acesso ao trecho que será repassado à iniciativa privada. Com isso, a SP-63 (Rodovia Romildo Prado, uma extensão da Rodovia Alkindar Monteiro Junqueira), entre Itatiba e Jundiaí, será duplicada e receberá terceira faixa em alguns trechos”, comentou Arce.
O projeto de concessão da Rodovia D. Pedro I prevê a construção de terceira faixa, prolongamento do Anel Viário de Campinas até a Rodovia dos Bandeirantes e, posteriormente, até o Aeroporto de Viracopos, e a duplicação da ligação entre Engenheiro Coelho e Conchal. De acordo com o Deputado Estadual Edmir Chedid, serão repassados para a iniciativa privada cerca de 1.500 km, divididos em cinco lotes. Serão leiloados 297 quilômetros da Rodovia Dom Pedro I, 133 quilômetros do corredor Ayrton Senna-Carvalho Pinto, 389 quilômetros da Rodovia Raposo Tavares e dois trechos de cerca de 300 quilômetros da Rodovia Marechal Rondon. “O sistema de concessão escolhido é o da outorga fixa com disputa pela menor tarifa. As empresas vão pagar R$ 2,1 bilhões para os cofres do Estado e ganha quem oferecer o menor valor de pedágio”, explicou.
Os contratos devem ser assinados em julho e as concessões serão de 30 anos. O BNDES vai financiar o valor da outorga. O dinheiro será usado pelo Governo do Estado para recuperar outras rodovias, cerca de 12 mil quilômetros de estradas vicinais e construir cerca de quatro mil novos quilômetros.