Deputado estadual Edmir Chedid afirmou esperar apoio dos parlamentares para a aprovação do Projeto de Lei.
SÃO PAULO – Os hospitais e laboratórios do Estado de São Paulo terão até 20 minutos para realizar consultas e exames a partir da chegada do paciente na unidade de saúde garante proposta apresentada pelo deputado Edmir Chedid (DEM) por meio do Projeto de Lei 99/2013. A determinação ainda será aplicada a tratamentos e procedimentos contratados pelos usuários do serviço de saúde, que também serão beneficiados com o prazo para agendamento dos serviços.
O parlamentar garantiu que a medida é resultado das reclamações que chegam ao Poder Legislativo em relação à morosidade dos serviços prestados pelas empresas de saúde. “A intenção é aumentar a proteção ao consumidor de plano de saúde, que, geralmente, tem enfrentado o descaso das operadoras. As reclamações tornaram-se comuns aqui na Assembleia Legislativa, inclusive com relação às desculpas de ‘problemas no sistema’ ou coisas do gênero”, afirmou.
O Projeto de Lei 99/2013 prevê que as empresas operadoras de planos de saúde em nível estadual, bem como seus estabelecimentos conveniados, deverão garantir aos usuários o agendamento da consulta, inclusive por internet, em até 14 dias se outro prazo menor não estiver previsto em Lei municipal ou federal. As consultas e os exames, assim como os tratamentos e procedimentos, terão de ser realizados em até 20 minutos sob a pena de multa no valor de 200 UFESPs (R$ 3.874,00); por ocorrência, dobrando em caso de reincidência.
“O descumprimento da Lei, sem prejuízo de outras penalidades previstas na legislação em vigor no país, sujeita as empresas responsáveis pelos planos de saúde à multa e, na pior das hipóteses, à cassação da inscrição estadual. Desta forma, acreditamos que haverá em médio prazo melhora significativa na forma do atendimento prestado para os que se utilizam dos serviços privados de saúde e uma consequente redução das reclamações à Assembleia Legislativa”, disse.
Em relação ao atendimento telefônico, o deputado Edmir Chedid afirmou que o Projeto de Lei prevê espera de até três minutos. No caso de “problemas técnicos” com os sistemas informatizados do banco de dados do plano de saúde, o pedido deverá ser executado da mesma forma, cabendo à operadora do serviço contatar o usuário para proceder à sua confirmação ou retificação. “Esperamos contar com o apoio dos parlamentares para a aprovação do projeto”, concluiu.
O Projeto de Lei 99/2013 está em análise pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, que deverá emitir seu parecer até o fim deste semestre.
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