O governador José Serra sancionou nesta terça-feira, dia 13 de maio, o projeto de lei que institui o plano de carreira para os professores e funcionários do Centro Paula Souza, autarquia estadual que administra o ensino técnico (ETEC) e tecnológico (FATEC) no Estado. A partir da sanção, a lei cria 22.053 cargos públicos para docentes, auxiliares de magistério e técnicos administrativos.
A solenidade aconteceu durante a inauguração do prédio da ETEC das Artes, na zona norte da capital, onde funcionou o complexo penitenciário do Carandiru. Entre as autoridades estavam presentes o vice-governador e secretário de Desenvolvimento, Alberto Goldman; a superintende do Centro Paula Souza, Laura Laganá; e o deputado Edmir Chedid.
O plano estabelece ainda um reajuste médio de 49% no valor da hora-aula paga os professores, além de incorporação de gratificações e reajuste de acordo com o tempo de serviço. Os pisos passarão de R$ 6,90 para R$ 10,00 por hora-aula para os docentes das ETECs e de R$ 8,90 para R$ 18,00 para os professores das FATECs. Já os técnicos administrativos terão os salários corrigidos de acordo com o tempo de serviço, variando de 10,25% a 40%.
O projeto também prevê a instituição da remuneração por desempenho. As escolas deverão atingir metas previamente estabelecidas e, se cumpridas, professores e funcionários serão beneficiados. “Há muito tempo avaliamos nossas escolas anualmente, mas nunca pudemos premiar os bons resultados. De agora em diante, isso será possível”, afirmou Laura Laganá.
De acordo com o Deputado Edmir Chedid, 2º secretário da Assembléia Legislativa, o plano tem o propósito de garantir a reconhecida qualidade do ensino nas Etecs e Fatecs. Chedid lembrou que, entre as vinte melhores escolas públicas do país, excluindo as federais, 14 pertencem ao Centro Paula Souza. Ao ressaltar a alta empregabilidade dos alunos que freqüentam essas instituições, o deputado citou a pesquisa realizada, em 2007, pelo Sistema de Avaliação Institucional (SAI), cujos resultados apontaram que 77% dos técnicos e 92% dos tecnólogos conseguem emprego ao sair da instituição.
Com relação à implantação da Fatec de Bragança Paulista, Edmir Chedid afirmou: “estamos vivendo os últimos dias de espera para que a Fatec bragantina inicie suas atividades”. O deputado mencionou o recebimento do ofício nº 08/2008, datado de 18 de abril de 2008, do gabinete do secretário de Desenvolvimento, Alberto Goldman, encaminhando a relação das unidades planejadas para o Estado, constantes do Plano de Expansão do Ensino Profissional do Estado de São Paulo. No documento, a Fatec bragantina está situada à Rua Dr. Cândido Fontora da Silveira, nº 65, Bairro Lavapés.
“O governador autorizou a criação da Fatec de Bragança, garantiu os investimentos necessários para sua implantação e incluiu a unidade no Plano de Expansão; agora, só depende da prefeitura agilizar os procedimentos que envolvem a estrutura física da faculdade”, concluiu Edmir Chedid.
