Parlamentar explicou que a medida beneficiará 480 mil pessoas portadoras de deficiência auditiva no Estado.
SÃO PAULO – O Projeto de Lei 309/11 que trata sobre a obrigatoriedade de instalação, nos órgãos públicos estaduais que prestam serviço diretamente ou mediante concessão, de “Serviço de Atendimento” à comunidade com deficiência auditiva recebeu parecer favorável da Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho da ALESP.
O deputado Edmir Chedid (DEM), autor do PL, explicou que a medida, caso seja aprovada, beneficiará 480 mil pessoas portadoras de deficiência auditiva no Estado. Na capital paulista, a estimativa é que 150 mil possam ser favorecidas com o Serviço de Atendimento sugerido há um ano pelo parlamentar.
“Na prática, este Projeto de Lei visa dar cumprimento à Lei Estadual nº 12.907 (de 15 de abril de 2008), que declara ser direito da pessoa com deficiência o acesso aos serviços públicos. Por isso, tenho insistido junto à Assembleia Legislativa para que o PL seja analisado pelos demais parlamentares e para que receba urgentemente voto favorável”, comentou Edmir Chedid.
Em abril de 2011, o PL foi inserido por cinco vezes consecutivas na pauta de discussões da Assembleia Legislativa, mas não chegou a ser incluída na Ordem do Dia para votação. “Espero que a Lei Estadual seja cumprida e que os parlamentares possam refletir sobre a importância do Projeto de Lei. Desta forma, a comunidade com deficiência auditiva poderá vencer mais esta barreira”, finalizou.
Anselmo Dequero / MTB 29.034 SP