O governador José Serra sancionou, no último dia 27, o Projeto de Lei de autoria do deputado Edmir Chedid, que institui o “Dia da Paternidade Responsável”. Desta forma, a Lei nº 12.865/2008 cria e inclui no calendário de efemérides do Estado a data a ser comemorada, anualmente, no primeiro domingo do mês de agosto. De acordo com o deputado Edmir Chedid, a iniciativa tem por objetivo a expansão do projeto “Paternidade Responsável”, cujo evento piloto, realizado no dia 9 de dezembro de 2006, em São Paulo, abrangeu duas escolas da rede pública com cerca de 2.600 alunos. Desses, 10% não tinham paternidade estabelecida no registro de nascimento. O projeto, originário de uma parceria entre a Secretaria de Estado da Educação e o Conselho Superior de Magistratura, visa diminuir o elevado número de alunos, cerca de 350 mil, matriculados na rede pública estadual sem mo nome do pai em seu registro de nascimento. Doravante as mobilizações serão feitas pelos juízes de todas as Comarcas do Estado, em parceria com a Secretaria da Educação, com a Associação Nacional de Registradores de Pessoas Naturais de São Paulo (Arpen-SP) e com a Defensoria Pública, anualmente, sempre no primeiro domingo do mês de agosto. A sugestão do deputado Edmir Chedid, acolhida pelo governador, deve-se ao sucesso do primeiro mutirão, realizado no dia 5 de agosto de 2007, que efetivou cerca de 30 mil audiências para reconhecimento da paternidade de alunos das escolas públicas do Estado.
PROJETOS DE LEI EM TRAMITAÇÃO
O deputado Edmir Chedid é autor de 49 projetos de lei que tramitam na Assembléia Legislativa, sendo que 27 estão prontos para a Orcem do Dia. As propostas incluem objetos como a instituição de campanha informativa permanente sobre o diagnóstico precoce da fenilcetonúria e do hipotiroidismo congênito (Edmir Chedid é autor da Lei 10.889, que tornou obrigatório o “Teste do Pezinho” nos hospitais e maternidades do Estado); a isenção de ICMS para aquisição de automóvel novo por pessoa portadora de deficiência física, visual, mental severa ou profunda, e autistas; a criação do Programa “Centros de Convivência” para idosos, destinados à prática de atividades esportivas e de lazer, através de convênios com as prefeituras municipais; as concessões de declaração de utilidade pública às instituições: Irmandade da Santa Casa de Misericórdia São Vicente de Paulo, de Piracaia, AMICRI – Associação Amigos da Criança, de Atibaia, e Lar São Vicente de Paulo, de Socorro; a criação das Microrregiões Bragantina e Circuito das Águas; e a criação do programa “Adote uma Estância”.