Parlamentar afirma que é necessário promover maior dinamismo e mais eficiência para as atividades da Assembleia Legislativa.
SÃO PAULO – A Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo analisará, a partir da próxima quinzena, as propostas apresentadas pelo deputado estadual Edmir Chedid (Partido Democratas) que têm por finalidade promover maior dinamismo e mais eficiência para as atividades do Poder Legislativo. As propostas estão em três Projetos de Resolução, que, caso sejam aprovados, provocarão mudanças principalmente na votação de PLs (Projetos de Lei) que tramitam em regime de urgência, assim como seus vetos.
Para justificar as propostas, Edmir Chedid explicou que há centenas de vetos de projetos aguardando votação pelo Poder Legislativo. “Existem vetos a projetos que aguardam votação há mais de 10 anos. Infelizmente há uma interpretação equivocada do Regimento Interno e da própria Constituição que acaba exigindo que cada um dos projetos seja discutido por seis horas, mesmo após ter expirado o prazo constitucional para a sua discussão”, complementou o parlamentar.
O deputado estadual Edmir Chedid também declarou que existem diversos Projetos de Lei de sua autoria “injustificadamente vetados pelo Poder Executivo” que aguardam votação para a derrubada do veto pela Assembleia Legislativa. “Para poder exemplificar cito o que concede isenção de ICMS para a compra de ambulâncias pelas prefeituras e o que obriga a compatibilização da jornada de atividade em estágio, a ser cumprida pelo estudante, com o seu horário escolar”, finalizou.
As propostas, que serão avaliadas pelos parlamentares, evidenciam a regra que, segundo Edmir Chedid, se encontram no texto constitucional, possibilitando que os projetos sejam prontamente votados depois de terminado o prazo para deliberação semelhante ao ocorrido em outras Assembleias Legislativas do país.
Anselmo Dequero / MTB 29.034 SP