Roberto Navarro / Agência ALESP
Coordenadora do Núcleo da Diversidade Sexual, Heloisa G. Alves, Edmir Chedid e a vice-presid. do Cons. da Dviersidade Sexual da OAB-SP, Rachel M. Rocha.
SÃO PAULO – A Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo promoveu nesta quinta-feira, 16/08, a primeira edição do seminário “Sociedade e Diversidade Sexual: Propostas ao Legislativo Paulista”, organizado pelo deputado estadual Edmir Chedid (DEM), em parceria com o Projeto Arquivo Mais, que teve por finalidade levantar demandas e sugestões que possam funcionar como suporte à implantação de políticas públicas em defesa da diversidade sexual.
Segundo o parlamentar, é necessário defender o ser humano contra qualquer forma de agressão. E o governo tem de cuidar dessa defesa, que deve estar prevista em lei. “A discriminação não pode acontecer impunemente”, explicou. Para o deputado Edmir Chedid, a própria divulgação da revisão da legislação em vigor servirá para ativar a discussão do tema e para a elaboração de novas leis.
O parlamentar também esclareceu que este é o momento ideal para ativar a discussão, pois haverá neste ano eleições municipais em todo país, e a intensificação do debate permitirá que os candidatos eleitos pensem em inserir políticas públicas contra discriminação à diversidade sexual em seu plano diretor executivo.
Secretaria da Justiça
“A Secretaria da Justiça e Defesa da Cidadania, por meio da Coordenação de Políticas para a Diversidade Sexual, desenvolve programas que visam ao respeito à dignidade da pessoa humana da população LGBT”, explicou a coordenadora do Núcleo da Diversidade Sexual, Heloisa Gama Alves. Além de divulgar e fazer cumprir a legislação vigente, o órgão, criado 2009, também recebe e encaminha denúncias de discriminação e desenvolve projetos de capacitação a partir da temática Direitos Humanos e Diversidade Sexual. Heloísa Gama Alves ainda citou a existência de um comitê intersecretarial, constituído por 11 secretarias de Estado. “A educação é o principal instrumento para sensibilizar a sociedade sobre os direitos de cidadania da população LGBT”, afirmou.
Posição da OAB
Já para a vice-presidente da Comissão da Diversidade Sexual e Combate a Homofobia da OAB, Rachel Macedo Rocha é importante trazer a discussão para dentro do ambiente legislativo. Segundo suas observações, a diversidade sexual é um tema pouco discutido na Assembleia Legislativa. “É inconcebível, no mundo em que vivemos, a aversão ao diferente, o preconceito contra a diversidade sexual. Isso é uma afronta à Constituição, que prega o direito à igualdade”. Rachel Macedo Rocha falou ainda sobre a importância de que as próximas gerações sejam educadas para a aceitação da diversidade.
Escola e diversidade
Os professores José Pereira da Silva e Carlos Obici abordaram, sob mediação de Anselmo Dequero, o tema Educação no Contexto da Diversidade Sexual. Os palestrantes, ambos gays e representantes de sindicatos da classe docente, lamentaram a falta de informação e de preparo da comunidade educacional para lidar com a diversidade de raça, cor, deficiência física, opção sexual, religião e tribos dos alunos. A presença de assistentes sociais e de psicólogas é importante para lidar com a pluralidade da vida escolar, em especial dos jovens que estão descobrindo a sexualidade e se apaixonam por seus professores. “O jovem precisa entender que ele deve procurar um parceiro ou parceira que compartilhe da sua opção. E a ausência de preparo por parte da diretoria da escola torna essa realidade ainda mais difícil. É preciso diálogo”, disse José Pereira da Silva.
Conforme Carlos Obici, no meio escolar o preconceito é percebido entre os professores. “Os alunos não têm preconceito com o “diferente”. Se esse aluno tiver carinho, atenção e respeito por parte da escola, a convivência tende a ser pacífica.” Para José Pereira, a descoberta da orientação sexual ainda jovem é bastante positiva. “Antigamente, gays e lésbicas demoravam 20, 30 anos para se descobrirem.” Segundo Pereira, a expectativa familiar e o medo da sociedade são fatores que ainda hoje são empecilhos para algumas pessoas assumirem sua opção sexual.
Delegacia Especializada
A última mesa do seminário discutiu o tema a relação entre os direitos humanos e a diversidade sexual, com moderação de Ronaldo Ruiz, da Agência LGBT Brasil. O advogado Paulo Iotti, especialista em direito constitucional, defendeu melhor regulamentação das leis para proteger a comunidade LGBT. “Em São Paulo já existe a Lei 10.948/2001, que precisa ser mais divulgada, tanto em meio à população LGBT como entre os homofóbicos”, explicou o advogado, que pede maior destinação orçamentária para o cumprimento da lei.
Paulo Iotti sugeriu, entre outras coisas, a ampliação da verba da DECRADI (Delegacia de Crimes Raciais e Delitos de Intolerância), que não abre aos fins de semana por falta de pessoal. Ele não relatou a necessidade de uma delegacia específica para o segmento LGBT por considerar que o DECRADI é capaz de atender a casos de homofobia.
Campinas na vanguarda
Assistente técnico jurídico do CREAS LGTB de Campinas e também membro do Grupo Identidade ” Luta Pela Diversidade Sexual”, Márcio Régis Vascon, que é e transexual masculino, discorreu sobre pesquisa que realizou em 2011 sobre violência doméstica intrafamiliar e sexualidade. Falou também da efetividade da aplicação da Lei Municipal 9.809/1998, de Campinas, que pune de forma administrativa todos os estabelecimentos comerciais que praticarem discriminações.
Crimes homofóbicos
A advogada Silvia Regina, de São José do Rio Preto, relatou que nesta quarta-feira, 15/8, quatro travestis foram atacados por motoqueiros no centro do município. Duas faleceram e duas estão hospitalizados em estado grave. “Estou assustada com a crueldade do ser humano. Vamos começar a atuar junto com as entidades aqui presentes em favor de políticas de combate à homofobia”, declarou. A comunidade LGBT pede a aprovação do PLC federal 122/2006, que criminaliza a homofobia. O coordenador administrativo do Projeto Arquivo Mais, Márcio Henrique Cristino, disse que a sociedade é muito hipócrita e julga as pessoas pelo que fazem sexualmente. “Sou muito mais do que faço com o parceiro”. Reafirmou a necessidade da luta pelo direito à diversidade sexual, assegurada na Constituição. Ao final do seminário, o cantor Paulo Azeviche, que interpreta temas homoafetivos do cancioneiro popular, interpretou músicas de sua autoria.
Caderno de recomendações
As palestras serão compiladas em um caderno de recomendações a serem distribuídos à população interessada, aos deputados e ao o Poder Executivo. Os vídeos sobre os debates poderão ser acessados no site do Projeto Arquivo Mais. Informações sobre o tema também estão disponíveis na Cartilha LGBT.
Do Diário Oficial do Poder Legislativo