Seminário proposto pelo presidente da Comissão de Transportes e Comunicações, deputado estadual Edmir Chedid, deverá ocorrer ainda neste semestre.
SÃO PAULO – O presidente da Comissão de Transportes e Comunicações, deputado estadual Edmir Chedid (Partido Democratas), declarou nesta segunda-feira, 13/08, que o Poder Legislativo realizará um seminário para a apresentação do Projeto de Lei 1107/09, que institui a inspeção veicular ambiental em todo o Estado. O parlamentar explicou que há críticas e dúvidas em relação à proposta de obrigatoriedade conforme texto original apresentado pelo Poder Executivo.
O PL está pronto para a votação após ter tramitado pelas comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS), Constituição, Justiça e Redação (CCJR) e Finanças, Orçamento e Planejamento (CFOP). “A intenção é debater os prós e os contras do PL, além de discutir as emendas parlamentares que poderão trazer benefícios à sua redação final. É preciso esclarecer as dúvidas e também conhecer as propostas da ALESP”, explicou Edmir Chedid.
A obrigatoriedade da inspeção veicular ambiental, considerada imprescindível para diminuir a emissão de gases e ruídos nocivos e o consumo de combustível, irá atingir numa fase inicial os municípios das regiões metropolitanas de São Paulo, de Campinas e da Baixada Santista. “O PL é importante, mas a taxa cobrada é cara. Por isso, é preciso saber qual será o preço fixado e de que forma será feita a inspeção em todos os 645 municípios do Estado”, argumentou.
A inspeção veicular ambiental integra o Plano de Controle de Poluição Veicular do Estado de São Paulo, elaborado pelo Consema (Conselho do Meio Ambiente), que também prevê atividades específicas a serem adotadas pela CETESB, como aumento da fiscalização de emissão de fumaça preta, com o estabelecimento de parcerias com os municípios, o aprimoramento do Programa de Manutenção de Veículos a Diesel e ações de incentivo à redução do número de viagens em veículos automotores.
“A intenção é que o debate seja promovido pela ALESP, por meio da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, com a participação autoridades, de especialistas da área e com a presença do secretário de Estado do Meio Ambiente, Bruno Covas. Espero que o seminário seja em breve, visto que há muito interesse do Governo do Estado para que a aprovação do Projeto de Lei ocorra ainda neste ano”, finalizou o deputado estadual Edmir Chedid.
Anselmo Dequero / MTB 29.034 SP