Deputado estadual Edmir Chedid afirmou que o carro zero quilômetro sairá doze por cento mais barato.
SÃO PAULO – O CONFAZ (Conselho Nacional de Política Fazendária) aprovou na sexta-feira, 15/06, projeto do deputado estadual Edmir Chedid (Partido Democratas) que propõe estender os benefícios de isenção do ICMS também aos autistas e portadores de deficiência mental e visual. A análise e o debate promovido em relação à ampliação dos benefícios permaneceram por sete anos na pauta do Poder Legislativo.
De acordo com o parlamentar, a aprovação pelo CONFAZ corrige uma injusta discriminação entre os autistas, portadores de deficiência mental e visual e o portador de deficiência física, que já contava com o benefício de isenção do ICMS (imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual, intermunicipal e de comunicação).
“Até a aprovação do projeto pelo CONFAZ, todos os que foram beneficiados contavam com a isenção do IPI (imposto sobre produtos industrializados). No entanto, somente o portador de deficiência física contava com a desobrigação do pagamento de ICMS, fato que considerava injusto ao analisar a situação dos demais cidadãos que estão nesta condição”, disse o deputado estadual Edmir Chedid.
A partir da aprovação do projeto pelo CONFAZ, o carro zero quilômetro sairá doze por cento mais barato. “O CONFAZ nada mais fez do que corrigir essa injustiça. Muitos portadores de deficiência mental e visual apresentavam dificuldades com transporte, pois seus familiares não possuíam recursos para aquisição de um veículo. Agora, somadas às isenções existentes, isso ficará mais fácil”, concluiu.
Desde 2005 o deputado estadual Edmir Chedid apresenta medidas legislativas solicitando a inclusão dos portadores de deficiência mental na isenção do ICMS para aquisição de veículos zero quilômetro, sendo a principal delas o PL 752/2005. Além desta, foram apresentas a indicação 28/2004 e as emendas 02/2006 ao PL 177/2006, número 331 ao PL 40/2008 e 02/2009 ao PL 1137/2009.
Todo projeto de isenção de ICMS deve ser aprovado pelo CONFAZ, motivo pelo qual somente agora a proposta virou Lei no Estado. O próximo passo, segundo o parlamentar, é conseguir a aprovação dos projetos que determinam a existência de tradutor de Libras nas escolas públicas e o atendimento telefônico especial para surdos-mudos em todos os órgãos do Estado de São Paulo.
Anselmo Dequero / MTB 29.034 SP