Deputado estadual Edmir Chedid disse que o Executivo está instituindo o monopólio, o que desagrada parlamentares e usuários do transporte coletivo.
SÃO PAULO – A Assembleia Legislativa aprovou nesta quarta-feira, 13/06, ofício da Comissão de Transportes e Comunicações solicitando ao governador Geraldo Alckmin (PSDB) a suspensão da concessão do Serviço de Transporte Coletivo Intermunicipal na Região Metropolitana de Campinas, que foi proposto pela EMTU (Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos). Segundo o presidente da comissão, deputado estadual Edmir Chedid (Partido Democratas), a iniciativa prevê a implantação da SPE (Sociedade de Propósito Específico), sistema que resultará no monopólio das atividades.
O parlamentar afirmou que a EMTU não promoveu nenhuma explicação sobre o funcionamento da SPE, modelo de processo de licitação que resultará no monopólio dos serviços em nível regional. “Há dois meses pudemos discutir essa questão com o diretor-presidente da EMTU (Joaquim Lopes da Silva Junior), mas infelizmente nada foi acrescentado para que os parlamentares pudessem compreender essa proposta e elaborar uma conclusão. Até o momento não houve sequer uma consulta do Poder Executivo à Assembleia Legislativa em relação ao modelo proposto”, explicou.
Atualmente, 10 empresas atuam nesse tipo de transporte em 19 municípios da Região Metropolitana de Campinas, com 165 linhas. No caso de conclusão do atual processo licitatório, apenas uma empresa será a responsável por todas as linhas. A mesma medida será adotada pelo Estado na Região Metropolitana da Baixada Santista e no Lote 5 da Região Metropolitana de São Paulo. “Na prática, o Poder Executivo está instituindo o monopólio, o que desagrada à maioria dos parlamentares e que não trará nenhum benefício ao usuário do transporte coletivo”, completou.
O deputado estadual Edmir Chedid explicou que não está previsto no processo licitatório redução da tarifa praticada ao consumidor. Além disso, afirmou que não há cláusulas que defendam o usuário em caso de greve ou falência da empresa. “Num consórcio, como ocorre na Região Metropolitana de São Paulo, se uma companhia apresenta problemas ou registra dificuldades imediatamente passa a ser auxiliada pelas demais empresas. Mas, como isso seria realizado no caso de um monopólio? Há muita coisa que não está contemplada na licitação”, concluiu Edmir Chedid.
O ofício, aprovado por unanimidade pelos parlamentares que compõem a Comissão de Transportes e Comunicações, seguirá para análise e avaliação do Poder Executivo no início da próxima semana.
Anselmo Dequero / MTB 29.034 SP