Deputado estadual Edmir Chedid, autor do Projeto de Lei, declarou que a medida beneficiará as regiões de São Paulo, Baixada Santista e Campinas.
SÃO PAULO – O Poder Executivo deverá analisar a partir desta segunda-fera, 04/06, o Projeto de Lei 157/04, de autoria do presidente da Comissão de Transportes e Comunicações, deputado estadual Edmir Chedid (Partido Democratas), que cria o Sistema Rodoviário Intermunicipal Metropolitano de Transporte Individual. O PL, aprovado no início desta semana pela Assembleia Legislativa, foi denominado como Táxi Metropolitano e irá resultar na instituição de normas aos profissionais que atuam entre os municípios que compõem uma mesma região metropolitana.
De acordo com o parlamentar, a proposta beneficiará os usuários deste serviço nas regiões metropolitanas de São Paulo, Baixada Santista e Campinas, onde estão 21,7 milhões de habitantes (58,6% da população do Estado e 12% do total do país). “Os veículos devidamente regularizados para esta atividade poderão realizar corridas entre os municípios que integram este aglomerado urbano e até mesmo para outros municípios do seu entorno. O Táxi Metropolitano poderá ser administrado por condutor permissionário ou condutor auxiliar devidamente cadastrado”, comentou.
Os municípios integrantes das três regiões metropolitanas do Estado deverão, segundo a proposta de Edmir Chedid, programar e, ainda, fornecer os pontos rotativos para o serviço público de transporte individual de passageiros por táxi cabendo à esfera municipal escolher sobre os seus critérios. “O Projeto de Lei foi aprovado pela Assembleia Legislativa, mas compreendo que caberá aos municípios definir os pontos e os critérios, por exemplo, de embarque e de desembarque. Também será do Poder Público Municipal a responsabilidade de fiscalização”, completou o parlamentar.
Com a aprovação, o deputado estadual Edmir Chedid acredita que a medida impulsionará o serviço público de transporte individual de passageiros por táxi, que terá uma tarifa única e semelhante a dos táxis que operam somente dentro de um município. “Na prática, a ideia é aperfeiçoar o trabalho dos taxistas, que na maioria das vezes são obrigados a levar um passageiro de um município a outro e voltar com o carro vazio, o que não é interessante para ninguém. Com esta aprovação, todos os envolvidos neste sistema serão beneficiados”, afirmou.
Em seu argumento apresentado ao Poder Executivo, o parlamentar garantiu que o Projeto de Lei do Táxi Metropolitano é essencial para um Estado que deseja sediar a abertura da Copa do Mundo e as Olimpíadas. “Este projeto também poderá ser estendido para todas as microrregiões e aglomerações urbanas. No interior, por exemplo, serão beneficiados Jundiaí, Bragança Paulista e até mesmo o Circuito das Águas. O Projeto de Lei esteve na pauta das discussões por oito anos, tempo que considero suficiente para as sugestões e discussões”, finalizou Edmir Chedid.
O Projeto de Lei foi encaminhado ao Poder Executivo para que, a partir desta segunda-feira, 04/06, seja analisado pelo governador Geraldo Alckmin (PSDB). O prazo para a devolutiva – com parecer favorável ou não – é de 15 dias úteis.
Anselmo Dequero / MTB 29.034 SP