O Deputado Estadual Edmir Chedid (DEM-SP) solicitou, através de ofício, a redução de presos, melhorias no prédio e novos equipamentos à Cadeia Pública de Serra Negra. O documento foi entregue ao Secretário de Estado da Segurança Pública, Ronaldo Augusto Bretas Marzagão, durante reunião com membros dos poderes legislativo e executivo das regiões Bragantina e Circuito das Águas, ocorrida nesta quinta-feira (17/04), em São Paulo.
No documento, Edmir Chedid apresentou sugestões para a reforma imediata no prédio, visando garantir maior segurança aos funcionários e aos moradores que vivem no entorno. Também solicitou novos equipamentos para agilizar os trabalhos internos e o processamento de dados das pessoas detidas no local. Porém, a maior reivindicação foi em relação ao desafogamento da Cadeia Pública, que está superlotada (atualmente, estão no local 75 presos). Com número três vezes maior à sua capacidade, o local enfrenta problemas na estrutura física, o que representa perigo constante à integridade do funcionários e das pessoas detidas no local. “Não podemos permitir que a superlotação da cadeia pública seja ignorada pelas autoridades em nível estadual. Na reunião desta quinta-feira, solicitei pessoalmente ao Secretário de Segurança Pública que tenha atenção e cuidado especiais à Cadeia Pública de Serra Negra”, informou.
Para Edmir Chedid, a superlotação é o mais grave problema envolvendo o sistema penal no Brasil. As prisões encontram-se abarrotadas, não fornecendo ao preso um mínimo de dignidade. Todos os esforços feitos para a diminuição do problema não chegaram a nenhum resultado positivo, pois a disparidade entre a capacidade instalada e o número atual de presos tem apenas piorado. “Devido à superlotação na Cadeia Pública de Serra Negra, muitos dormem no chão de suas celas, às vezes no banheiro próximo ao buraco de esgoto. Esta situação precisa mudar, urgentemente”, concluiu.
Após a reunião, Ronaldo Augusto Bretas Marzagão garantiu que estudará o caso e que deverá propor, ainda neste semestre, uma alternativa ao problema enfrentado em Serra Negra. Segundo ele, com a lotação do sistema prisional, atualmente não existem mais estabelecimentos prisionais destinados, exclusivamente, aos presos que aguardam julgamento. Cadeias públicas, delegacias, presídios e penitenciárias estão no mesmo nível. Por isso, garantiu que a superlotação no Estado de São Paulo continua sendo um dos maiores problemas da administração pública. “A revolta dos detentos continua a ser devido à superlotação. Neste ano, felizmente não tivemos grandes rebeliões, compreendidas por especialistas nesta área como forma para buscar no Estado à dignidade humana de que o preso tem direito”, explicou Marzagão.
Investimentos
Durante o encontro com o Deputado Estadual Edmir Chedid, o Secretário de Estado da Segurança Pública, Ronaldo Augusto Bretas Marzagão, afirmou que estuda investimentos na área para os municípios que integram as regiões Bragantina e Circuito das Águas. Entre os investimentos, a construção de bases comunitárias da Polícia Militar, assim como o aumento de seu efetivo. Para a Polícia Civil, afirmou que pretende realizar obras de manutenção em delegacias e distritos policias. “Estamos realizando um levantamento em nível estadual para detectar quais são os pontos mais preocupantes em relação à segurança pública. Somente a partir destes dados é que poderemos apresentar propostas condizentes às prefeituras do interior”, afirmou.
O Deputado Estadual Edmir Chedid considerou a reunião positiva. Além do pedido especial à Cadeia Pública de Serra Negra, também entregou uma solicitação para envio de mais cinco delegados para atuar junto à Delegacia Regional de Bragança Paulista e para a reforma do prédio que abriga o I.C. (Instituto de Criminalística).