Deputado estadual Edmir Chedid, diretor do SIC, Ricardo de Oliveira, e o deputado federal Alexandre Leite após reunião em Brasília/DF.
BRASÍLIA – O presidente da Comissão de Transportes e Comunicações, deputado estadual Edmir Chedid (Partido Democratas), reuniu-se com o deputado federal Alexandre Leite (DEM/SP) na liderança do partido para solicitar apoio à reinserção do Projeto de Lei 595/2003, que trata sobre a flexibilização do horário de retransmissão do programa obrigatório “A Voz do Brasil”, nas atividades da Câmara dos Deputados. A solicitação ocorreu durante reunião no Congresso Nacional, que também contou com a presença do diretor do SIC (Sistema Interiorano de Comunicação), Ricardo de Oliveira.
O Projeto de Lei, de autoria a deputada federal Perpétua Almeida (PCdoB/AC), sugere que o programa elaborado pela Radiobrás seja retransmitido por emissoras de rádio em horários alternativos entre 19h30 e 00h30, de segunda à sexta-feira. O texto original ainda incluiu menção expressa à divisão do tempo de transmissão em partes iguais entre os três Poderes da República. “Há nove anos o PL tramita na Câmara dos Deputados, mas sem nenhuma definição. Por isso, apresentei a solicitação para que Alexandre Leite apoie esta iniciativa”, disse Edmir Chedid.
Somente neste ano houve três pedidos de inclusão do Projeto de Lei 595/2003 na Ordem do Dia elaborados por intermédio de requerimento ao Congresso Nacional pelos deputados federais Arnaldo Faria de Sá (PTB/SP), Carlos Sampaio (PSDB/SP) e Fernando Francischini (PSDB/PR). “Na prática, isso demonstra a importância deste PL às emissoras de rádio do país, que ainda são obrigadas a retransmitir o programa a Voz do Brasil entre 19h e 20h. O ofício de Edmir Chedid será apresentado nesta terça-feira, 17/04, à Liderança do Partido Democratas”, concluiu Alexandre Leite.
A apreciação e a consequente aprovação do Projeto de Lei 595/2003 receberam o apoio de 480 emissoras de rádio do Estado de São Paulo que estão associadas à AESP (Associação das Emissoras de Rádio e Televisão do Estado de São Paulo). A retransmissão de “A Voz do Brasil” passou a ser obrigatória em nível nacional a partir de 1962, quando foi aprovado o Código Brasileiro de Telecomunicações. O programa possui uma hora de duração com a veiculação de notícias dos Poderes da República (Poder Executivo, Poder Legislativo e Poder Judiciário).
Anselmo Dequero / MTB 29.034 SP