Diretor-presidente da EMTU, Joaquim L. da Silva Jr., disse a Edmir Chedid que a preocupação dos deputados é pertinente ao defender o processo de concessão.
SÃO PAULO – O presidente da Comissão de Transportes e Comunicações, deputado estadual Edmir Chedid (Partido Democratas), criticou nesta quarta-feira, 11/04, o processo de concessão do Serviço de Transporte Coletivo Intermunicipal na Região Metropolitana de Campinas proposto pela EMTU (Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos). De acordo com o parlamentar, a SPE (Sociedade de Propósito Específico), sistema adotado há oito meses pelo Poder Executivo, resultará no monopólio das atividades.
A crítica ao processo de concessão ocorreu durante a sessão ordinária, que foi realizada com a finalidade de ouvir as explicações do diretor-presidente da EMTU, Joaquim Lopes da Silva Júnior, sobre o cronograma de investimentos previstos para o biênio 2012/2013. Após a apresentação dos dados financeiros e das projeções para o período, a reunião foi marcada pelo intenso debate de opiniões e de questionamentos dos parlamentares sobre a iniciativa escolhida polo do Governo do Estado.
Para Edmir Chedid, é necessário que a EMTU esclareça o funcionamento da SPE, medida que, segundo ele, está “equivocada”. “Esse processo de concessão deve ser mais bem analisado, pois os parlamentares que compõem a comissão entenderam que o modelo adotado e em conclusão (prevista para o fim deste mês) poderá resultar num grande monopólio do Serviço de Transporte Coletivo Intermunicipal entre os 19 municípios da Região Metropolitana de Campinas (RMC)”, argumentou.
Atualmente, 10 empresas operam esse serviço na RMC, sendo que, depois da finalização do processo de concessão, apenas uma será a responsável por todas as linhas do sistema. O mesmo processo será adotado pelo Governo do Estado, por meio da EMTU, na Região Metropolitana da Baixada Santista e, ainda, no Lote 5 da Região Metropolitana de São Paulo. “A preocupação está relacionada à falta de concorrência entre empresas, que resultará em prejuízos aos usuários do sistema”, argumentou.
O presidente da EMTU, Joaquim Lopes da Silva Junior, declarou pertinente a preocupação dos parlamentares, mas disse que o SPE é uma medida que possibilita maior garantia ao Governo do Estado e aos usuários do sistema. “Uma empresa pode se reunir com outras para apresentar uma proposta, mas elas precisam assinar um contrato específico (individual) com o Poder Executivo declarando que essa empresa não tem nenhum tipo de dívida ativa”, destacou durante oitiva na comissão.
Para ele, é preciso estabelecer “regras claras” para controlar a concessão do Serviço de Transporte Coletivo Intermunicipal. “Para controlar a qualidade do serviço é preciso de fiscalização e de regras claras a partir de contratos que tenham cláusulas específicas que ofereçam condições para se exigir e manter o que foi determinado. Legislação e multas irrisórias não resolverão o problema. Para mim, o que importa não é saber se há uma ou duas empresas, mas o que está em contrato”, concluiu.
Anselmo Dequero / MTB 29.034 SP