Projeto de Lei Complementar, apresentado pelo deputado estadual Edmir Chedid, recebeu parecer favorável de duas comissões da Assembleia Legislativa.
SÃO PAULO – A Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, por intermédio da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, deverá concluir até o fim deste mês a análise do Projeto de Lei Complementar 16/2011, de autoria do deputado estadual Edmir Chedid (Partido Democratas), que propõe a instituição da Aglomeração Urbana de Bragança Paulista. Com a conclusão da análise, o PLC estará pronto para a discussão e votação dos parlamentares a partir do segundo semestre.
A intenção do PLC é contribuir com as atividades de desenvolvimento em nível regional. Caso seja aprovada pela ALESP, a Aglomeração Urbana integrará Atibaia, Bragança Paulista, Bom Jesus dos Perdões, Itatiba, Jarinú, Joanópolis, Morungaba, Nazaré Paulista, Pedra Bela, Pinhalzinho, Piracaia, Tuiuti e Vargem numa comunidade com instrumento único de estímulo à promoção socioeconômica. “A iniciativa resultará numa série de benefícios para a região”, destacou o parlamentar.
Edmir Chedid comentou que o Projeto de Lei Complementar apresentado ao Poder Legislativo é mais amplo que a microrregião pretendida pelo Governo do Estado por meio do 760/1994, pois também incluirá Águas de Lindóia, Amparo, Lindóia, Monte Alegre do Sul, Serra Negra e Socorro, que estão no Circuito das Águas. “De maneira indireta, estes municípios já possuem uma integração natural. Na prática, todos têm praticamente a mesma base econômica, formada pelo setor hoteleiro”, disse.
Para oferecer subsídios aos municípios, o PLC prevê a criação do Conselho de Desenvolvimento da Aglomeração Urbana de Bragança Paulista, que estará vinculado à Secretaria de Estado de Economia e Planejamento, para poder debater temas como, por exemplo, saneamento básico e saúde pública. Os prefeitos envolvidos indicarão um representante para o conselho, enquanto o governador Geraldo Alckmin (PSDB) será responsável por indicar todos os representantes das secretarias.
O parlamentar garantiu que caberá ao conselho a definição de diretrizes para a ação dos órgãos do Governo do Estado, visando o desenvolvimento regional, assim como a fixação dos “planos, programas e projetos públicos ou privados relativos à realização de obras, empreendimentos e atividades que tenham impacto regional”. “A região busca uma identidade que a coloque no caminho da modernização e dos avanços científicos e tecnológicos”, finalizou o deputado estadual Edmir Chedid.
O PLC recebeu parecer favorável das comissões de Finanças, Orçamento e Planejamento (CFOP) e de Assuntos Metropolitanos e Municipais (CAMM).
Anselmo Dequero / MTB 29.034 SP