Nota Fiscal Paulista foi criada a partir de Projeto de Lei apresentado à Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo pelo deputado Edmir Chedid.
SÃO PAULO – O Governo do Estado informou nesta segunda-feira, 02/04, que a Nota Fiscal Paulista liberou R$ 921,7 milhões em créditos, valor que foi considerado recorde pela Secretaria de Estado da Fazenda. Os valores ficarão à disposição dos consumidores por cinco anos e podem ser utilizados a qualquer momento dentro desse período. No entanto, os que possuem créditos acumulados, mas que tenham pendência de IPVA e ICMS estarão impedidos de resgatá-los até que o débito seja quitado.
O Programa Nota Fiscal Paulista foi elaborado pelo Poder Executivo a partir do Projeto de Lei 0677/2006, apresentado pelo deputado estadual Edmir Chedid (Partido Democratas). Em sua forma original, o PL dispunha sobre a criação do Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Estado, que serviu de fundamento à elaboração de proposta e da Lei 12.385/2007. De acordo com o parlamentar, a Nota Fiscal Paulista trouxe benefícios ao Estado, aos consumidores e aos comerciantes.
“O Poder Executivo se baseou na proposta que apresentei para a Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo para a elaboração da Lei 12.385/2007. Depois de sua aprovação, o Governo do Estado conseguiu arrecadar mais recursos financeiros, devido à queda da sonegação fiscal, e investir em programas e projetos destinados principalmente aos que mais necessitam de apoio. Este, em minha opinião, foi um modo criativo de arrecadamento e investimento”, destacou Edmir Chedid.
Para saber se o contribuinte tem valores a receber, basta acessar o portal da Nota Fiscal Paulista e, no lado esquerdo da tela, informar o número do CPF ou CNPJ cadastrado. Na página seguinte, será informado o valor do crédito a ser resgatado. O consumidor pessoa física pode transferir valores superiores a R$ 25,00 para sua própria conta corrente ou poupança. As pessoas jurídicas só poderão resgatar seus créditos se o valor for igual ou superior a R$ 25 e de uma única forma.
Anselmo Dequero / MTB 29.034 SP