Propostas foram apresentadas há quatro anos pelo presidente da Comissão de Transportes e Comunicações, deputado estadual Edmir Chedid.
SÃO PAULO – A Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo analisará, a partir de abril, os Projetos de Lei 234/2008 e 235/2008, de autoria do deputado estadual Edmir Chedid (Democratas), que tornam obrigatória a tradução simultânea das aulas das faculdades, universidades e escolas públicas do Estado para LIBRAS (Linguagem Brasileira de Sinais). As propostas estão baseadas na Lei Federal 10.436/2002, que considera a LIBRAS um instrumento legal de comunicação e expressão dos deficientes auditivos.
Em seu argumento ao Poder Legislativo, o parlamentar afirmou que o Brasil é reconhecido por organismos internacionais – ONU (Organização das Nações Unidas) – como modelo em legislação voltada para a proteção e a inclusão social de pessoas portadoras de deficiências. Em relação aos PLs, a intenção é garantir aos portadores de deficiência auditiva integrados às faculdades, universidades e escolas públicas o direito ao pleno exercício da cidadania conforme a prevê a Constituição Federal.
O deputado estadual Edmir Chedid explicou que a Linguagem Brasileira de Sinais não é simplesmente uma “mímica ou um gesto solto utilizado pelos surdos para a promoção do processo de comunicação”. Trata-se, segundo ele, de uma língua com uma estrutura gramatical própria e constituída a partir da combinação da forma e movimento das mãos e do ponto no corpo ou no espaço onde os sinais são realizados, além de possuir várias expressões que diferem de uma região para outra do país.
O parlamentar comentou, ainda, que a aprovação dos PLs será fundamental para a qualidade da educação oferecida nas faculdades, universidades e escolas do Estado. Confiante na aprovação, ele declarou que o apoio aos projetos poderá ser um diferencial no momento da votação. “Quanto maior a contribuição da comunidade aos projetos, maior serão as esperanças para que sejam aprovados pelos deputados. Por isso, tenho procurado divulgar os projetos aqui na Assembleia Legislativa”, disse.
Os dois Projetos de Lei que instituem a tradução simultânea das aulas para a LIBRAS estão prontos para a Ordem do Dia. Em 2008, receberam parecer favorável das comissões de Finanças e Orçamento, de Educação e de Constituição e Justiça. Os Projetos de Lei, apresentados há quatro anos, não tiveram nenhuma emenda ou substitutivo. “Na prática, isso demonstra a importância desses projetos à sociedade. Por isso, a partir de abril, retornaremos coma as discussões em plenário”, concluiu.
Anselmo Dequero / MTB 29.034 SP