Edmir Chedid declara que relatório final apresenta recomendações e propostas para a correção das irregularidades.
SÃO PAULO – A Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo aprovou nesta terça-feira, 06/03, o relatório final da CPI da TV por Assinatura, que foi constituída para investigar a prática de irregularidades e de má qualidade na prestação dos serviços fornecidos pelas operadoras. De acordo com o relator da CPI, deputado estadual Edmir Chedid (Partido Democratas), o documento constata prejuízos aos consumidores, que vão desde a cobrança indevida do serviço às pendências com as instalações.
O relatório final apresenta uma série de recomendações e de propostas para a correção das irregularidades ou para a melhoria da qualidade da prestação do serviço de TV por assinatura. Entre os problemas observados, estão as reclamações em relação às cobranças indevidas, em duplicidade ou não correspondentes aos serviços prestados. O consumidor, segundo o relator, também é lesado devido aos contratos com cláusulas ambíguas, nem sempre enviados ou disponibilizados.
O deputado estadual Edmir Chedid explicou, ainda, que existem problemas de recepção inadequada e de queda de transmissão. Além disso, o parlamentar destacou a preocupação com o serviço de telemarketing, que é terceirizado pelas operadoras. O atendimento, além de ruim devido a falta de treinamento adequado, é demorado. Os sites das operadoras também aparecem no relatório final da CPI por não oferecerem informações adequadas ao consumidor.
“O relatório foi aprovado por unanimidade e será encaminhado ao Ministério Público para que o órgão possa tomar as providências e as devidas representações contra essas operadoras. O documento detalha o que, perante a Lei, é considerado um abuso contra o consumidor para que o Ministério Público faça a defesa necessária e penalize as operadoras. Em relação à Assembleia Legislativa, o parlamentar sugeriu Projetos de Lei que possam garantir a integridade do consumidor”, comentou.
Edmir Chedid afirmou que o relatório final também será enviado ao Governo Federal, à Câmara dos Deputados, ao Senado e ao Governo do Estado de São Paulo. Este documento seguirá, ainda, às assembleias legislativas do país e para a Câmara Legislativa do Distrito Federal.
Anselmo Dequero / MTB 29.034 SP