Relator da CPI, deputado estadual Edmir Chedid, afirmou que o consumidor tem sido prejudicado pelas operadoras do Estado.
SÃO PAULO – A Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo discutirá nesta terça-feira, 06/03, o relatório final apresentado pela CPI da TV por Assinatura, que foi instaurada com a finalidade de investigar e apurar a prática de irregularidades e de má qualidade na prestação dos serviços fornecidos pelas operadoras. No relatório final, elaborado pelo deputado estadual Edmir Chedid (Partido Democratas), o consumidor aparece como “prejudicado” em decorrência de práticas irregulares das operadoras, que vão da cobrança indevida do serviço às pendências com instalações.
De acordo com o parlamentar, a instauração da CPI ocorreu com fundamento no número de reclamações registradas no PROCON (Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor) e no IDEC (Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor) referentes às “diversas irregularidades contratuais” praticadas pelas operadoras na transmissão da programação pelo sistema a cabo ou via satélite. Edmir Chedid explicou que a CPI elaborou categorias de análise com o intuito de promover a agilidade dos trabalhos, que foram concluídos após 120 dias de investigações.
“Entre as categorias de análise, cinco estiveram no enfoco das investigações por serem comuns entre os órgãos de proteção ao consumidor, Por isso, discutimos com as operadoras do Estado às reclamações em relação às cobranças indevidas, desproporcionais, em duplicidade ou não correspondentes aos serviços prestados. Também pudemos demonstrar a preocupação do consumidor quanto aos contratos não enviados, as cláusulas ambíguas e obscuras, a recepção inadequada e queda de sinal e os problemas comuns com as instalações”, explicou.
Além das categorias de análise, o parlamentar também destacou o serviço de telemarketing das operadoras como fato preocupante em decorrência da qualidade dos serviços oferecidos ao consumidor. “As operadoras ouvidas pela CPI afirmaram terceirizar o serviço e o classificaram como de pouca qualificação técnica, motivo pelo qual, segundo eles, atrai profissionais em início de carreira. Todas declararam estar investindo em treinamento para reduzir o tempo de espera ao telefone, fato que ainda não foi comprovado pelas operadoras”, complementou Edmir Chedid.
Da mesma forma que o telemarketing, os sites das operadoras também não oferecem suporte ao consumidor. “Por esses motivos relatados, iremos encaminhar o documento ao Ministério Público para que sejam tomadas as devidas providências. O mesmo documento será enviado para o Governo Federal e distribuído na Assembleia Legislativa para que os parlamentares possam propor Projetos de Lei que garantam a devida proteção ao consumidor. Apesar da conclusão, as investigações pendentes serão conduzidas pela Comissão de Transportes e Comunicações”, finalizou.
Anselmo Dequero / MTB 29.034 SP