Parlamentar afirmou que o programa oferece e subsidia a implementação de políticas públicas e dos programas de assistência e desenvolvimento social.
O deputado estadual Edmir Chedid (Partido Democratas) apresentou emenda à proposta orçamentária 2012 (Projeto de Lei 954/2011); que trata sobre o aumento dos recursos financeiros direcionados para o Programa Ação Social na Região Bragantina e no Circuito das Águas. A emenda – caso seja aprovada – resultará em convênios entre a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e os municípios que possuem dificuldades para desenvolver programas e projetos nas áreas sociais e culturais.
O Programa Ação Social foi instituído em 2005 com a finalidade de promover a descentralização da ação social por meio do fortalecimento da relação entre o Poder Executivo estadual, os municípios e as entidades sociais. Por meio de convênios, este programa oferece e subsidia a implementação de políticas públicas e dos programas e projetos de assistência e desenvolvimento social, além de coordenar e de integrar as ações das DRADS (Diretorias Regionais de Assistência e Desenvolvimento Social).
Além disso, o aumento dos recursos financeiros ao programa também poderá resultar no fortalecimento das ações voltadas ao estabelecimento de redes sociais, promovendo a integração de conselhos, municípios, entidades empresariais e sociais. “O programa poderá celebrar convênios para cursos profissionalizantes, projetos socioeducativos para portadores de deficiência, projetos culturais e esportivos, centro de convivência de idosos e de educação para jovens e adultos”, disse o parlamentar.
Edmir Chedid acredita que a ampliação do orçamento previsto ao Programa Ação Social, conforme proposta apresentada à Assembleia Legislativa, poderá trazer mais conforto à comunidade de baixa renda dos municípios que integram a Região Bragantina e o Circuito das Águas. “Esta é uma das formas legais que encontramos para promover melhorias às pessoas que mais precisam de ajuda. Por isso, entendo que esta emenda receba parecer favorável dos demais parlamentares”, finalizou.
O aumento dos recursos financeiros previstos ao programa também poderão ser empregados em atividades direcionadas à orientação e à formulação dos Planos de Assistência Social dos Municípios, em consonância com a Política Estadual de Assistência Social. A emenda apresentada pelo deputado estadual Edmir Chedid foi elaborada com apoio de lideranças políticas e comunitárias e deverá ser discutida pela Assembleia Legislativa até o início da segunda quinzena de dezembro.
Anselmo Dequero / MTB 29.034 SP