Edmir Chedid afirma que atendimento ao adolescente em regime de liberdade assistida é a forma mais humana de abordagem educativa aos jovens infratores.
O deputado estadual Edmir Chedid (Partido Democratas) solicitou ao Governo do Estado a ampliação do repasse de recursos financeiros ao Programa de Liberdade Assistida, instituído para auxiliar as medidas socioeducativas de reinserção social de adolescentes que cometeram atos de infração. A solicitação, apresentada por meio de emenda à proposta orçamentária 2012 (PL 954/2011);, beneficiará os municípios da Região Bragantina e do Circuito das Águas.
A ampliação de recursos financeiros propiciará às administrações públicas municipais a criação de atividades que tenham por finalidade desenvolver as medidas socioeducativas, promovendo efetivamente a reinserção de adolescentes em conflito com a lei. “O atendimento ao adolescente em regime de liberdade assistida é, para muitos especialistas, a forma mais humana e pedagogicamente a mais promissora de abordagem educativa aos jovens infratores”, destacou.
Segundo o parlamentar, isso ocorre pelo fato de o processo de reinserção social proposto pelas iniciativas em nível municipal – por intermédio de decisão judicial – ocorrer no próprio convívio dos adolescentes. “A liberdade assistida, quando bem orientada, permite uma reestruturação saudável do cotidiano do adolescente, criando-se para ele uma agenda onde seu tempo e sua energia serão empregados de forma construtiva na direção da reinserção social”, comentou.
O Projeto de Lei 954/2011 sugere que a ampliação dos recursos financeiros ao Programa de Liberdade Assistida beneficie Atibaia, Bom Jesus dos Perdões, Bragança Paulista, Itatiba, Joanópolis, Nazaré Paulista, Pedra Bela, Pinhalzinho, Piracaia, Tuiuti e Vargem (Região Bragantina), além de Águas de Lindóia, Amparo, Lindóia, Monte Alegre do Sul, Morungaba, Pedreira, Serra Negra e Socorro (Circuito das Águas). O repasse prevê a utilização de verba excedente do Poder executivo.
“O recurso financeiro para a ampliação deste programa será remanejado das áreas do Governo do Estado que possuam verba excedente, sem que haja prejuízo às áreas essências, como Educação e Saúde. Na prática, será um apoio aos municípios que desejam implementar medidas socioeducativas, que, na maioria dos casos, têm uma eficácia maior se comparada as aplicadas aos jovens que cumprem pena em regime fechado”, finalizou Edmir Chedid.
Anselmo Dequero / MTB 29.034 SP