Parlamentar afirmou que programa prevê benefícios à população que vive em municípios operados pela SABESP. Critérios serão definidos após aprovação da Lei.
A Assembleia Legislativa poderá analisar na próxima semana o PL 928/2011, de autoria do Governo do Estado, que irá subsidiar financeiramente a execução de ramais intradomiciliares de ligação à rede de esgoto das famílias de baixa renda dos municípios operados pela SABESP (Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo). O Programa Pró-Conexão, como é identificado pelo Poder Executivo, recebeu o apoio do deputado estadual Edmir Chedid (Partido Democratas), visto que beneficiará famílias da Região Bragantina e do Circuito das Águas.
O Governo do Estado ainda depende da aprovação do PL para estabelecer em regulamento as definições de família e de área de baixa renda, bem como os critérios para escolha dos municípios que serão beneficiados pelo Programa Pró Conexão. No entanto, a adesão dos municípios ocorrerá por meio de Termo de Cooperação, após a edição de Lei municipal que obrigue os usuários a se conectarem nas redes públicas coletoras de esgotos e aprove a ampliação das atribuições da SABESP.
“A execução, direta ou indireta, das obras e serviços que integram o Programa Pró-Conexão será de inteira responsabilidade da SABESP, cabendo aos municípios a fiscalização dos serviços. Na prática, vai beneficiar as famílias que comprovadamente não possuem recursos financeiros para fazer a ligação do ramal interno de suas residências à rede coletora de esgoto, o que considero fundamental à qualidade de vida da comunidade. Por isso, declarei meu apoio e meu voto favorável à iniciativa do Governo do Estado”, argumentou o deputado estadual Edmir Chedid.
O Programa Pró-Conexão irá pagar as despesas decorrentes das obras civis para a implantação, nas dependências internas do imóvel, do conjunto de tubulações e caixas de inspeção, cuja finalidade é a de receber os esgotos provenientes dos ramais de descarga do imóvel e lançá-los no ramal predial de esgoto, incluindo-se, ainda, limpeza, remoção e destinação final dos entulhos resultantes. “Solicitei ao Governo do Estado que o programa seja implantado em toda a Região Bragantina e Circuito das Águas, mas isso também depende das prefeituras”, completou o parlamentar.
O PL 928/2011 recebeu parecer favorável do Congresso das Comissões (que é formado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento e, ainda, Comissão e Comissão de infraestrutura), o que a torna pronta para a votação final na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo.
Anselmo Dequero / MTB 29.034 SP