Parlamentar analisa ofício que foi encaminhado à comissão por órgãos de defesa e proteção do consumidor.
A Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo aprovou nesta terça-feira, 22, requerimento do deputado estadual Edmir Chedid (Partido Democratas) solicitando a prorrogação por 60 dias dos trabalhos da Comissão Parlamentar de Inquérito que foi instaurada para investigar as denúncias de supostas irregularidades na prestação de serviços de tevê por assinatura. O requerimento foi aprovado por unanimidade dos votos dos parlamentares.
O deputado estadual Edmir Chedid, relator da CPI, explicou que o pedido para a prorrogação do prazo se deve à análise das denúncias apresentas pela comunidade e por órgãos de defesa do consumidor. “É preciso considerar todas as reclamações e, ainda, ouvir os representantes das empresas que prestam os serviços no Estado de São Paulo. Por isso, pedi à ALESP a ampliação do prazo dos trabalhos para elaborar o relatório final”, comentou.
Na ocasião, ele reafirmou que o número de reclamações cresce diariamente e, como exemplo, citou os ofícios recebidos pela CPI por intermédio do IDEC (Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor) e da Proteste (Associação Brasileira de Defesa do Consumidor). “Estes órgãos de proteção ao consumidor apresentaram ofícios sobre reclamações contra as empresas de TV por Assinatura. Os documentos irão se juntar ao relatório”, concluiu.
Relatório parcial da comissão demonstra que houve um acréscimo de 24% no número de reclamações de consumidores no comparativo de julho/2010 a julho/2011. A falta de concorrência no setor, em que três empresas (NET, SKY e TVA) dominam 80% do serviço, também foi considerada geradora de descaso com o consumidor. Além disso, outro problema apontado foi o número excessivo de inserções comerciais, que chegam a 23% do tempo nos canais infantis.
Anselmo Dequero / MTB 29.034 SP