Deputado Edmir Chedid afirmou que as empresas terão de explicar o investimento previsto para o plano de trabalho elaborado para atender as estradas vicinais.
O presidente da Comissão de Transportes e Comunicações, deputado estadual Edmir Chedid (Partido Democratas), informou nesta quarta-feira, 05, que a Assembleia Legislativa poderá convocar quatro empresas concessionárias de rodovias no Estado a prestar esclarecimentos sobre suposta falta de manutenção em estradas vicinais. De acordo com o parlamentar, o contrato de concessão entre empresas e Estado prevê a manutenção das vias que, antes do processo de concessão de rodovias, estavam sob a responsabilidade das administrações públicas municipais.
O parlamentar informou que as empresas concessionárias Rota das Bandeiras, CART (Concessionária Auto Raposo Tavares), Via Rondon e Rodovias do Tietê, que juntas respondem pelos corredores das rodovias Dom Pedro I, Raposo Tavares, Mal. Rondon Oeste e Mal. Rondon Leste, integram sucessivamente os lotes 07, 16, 19 e 21 de concessões de rodovias no Estado. Edmir Chedid declarou, ainda, que a extensão estimada para a recuperação das estradas vicinais nestes lotes é de 575 quilômetros, que beneficiarão vias de acesso a 11 rodovias concessionadas.
“A manutenção das estradas vicinais está prevista em contrato de concessão. No entanto, há denúncias na Comissão de Transportes e Comunicações de que estas empresas supostamente não realizam a devida manutenção nas vias que oferecem acesso aos principais trechos de rodovias que estão sob suas responsabilidades. Por isso, poderemos convocar os presidentes das empresas a prestar esclarecimentos e a comprovarem as atividades realizadas em benefício dos usuários das estradas vicinais no Estado”, argumentou o deputado estadual Edmir Chedid.
Ele afirmou que a Rota das Bandeiras possui 58 km de estradas vicinais, sendo nove de acesso à SP-332 (Rod. Prof. Zeferino Vaz) e nove à SP-065 (Rod. Dom Pedro I), sendo que a CART lidera as empresas concessionárias com extensão estimada de 224 quilômetros de estradas vicinais. “Neste caso, a empresa tem três vias de acesso à SP-225, cinco à SP-327 e 32 à SP-270. Trata-se de um trecho bastante grande, com problemas proporcionais, segundo o relato de autoridades dos municípios de Álvares Machado, Marabá Paulista e Ourinhos, como exemplo”, disse.
No lote 19, a Via Rondon é responsável por 172 quilômetros de extensão de estradas vicinais que oferecem acesso de 20 municípios à SP-300. “No total, são 33 estradas vicinais que, por contrato, devem receber a devida manutenção da empresa. Só no município de Andradina (Região Administrativa de Araçatuba), por exemplo, são quatro vias sob responsabilidade da Via Rondon, que possui o segundo maior número de vias no comparativo dos lotes de empresas que supostamente deixam de realizar a manutenção aos usuários”, argumentou o parlamentar.
A empresa Rodovias do Tietê possui 121 quilômetros de extensão estimada para recuperação de estradas vicinais, com 22 vias de acesso à SP-300, nove à SP-101, uma à SP-113, quatro à SP-308 e três à SP-209. “Todas as empresas terão de explicar à comissão qual o investimento previsto para o plano de trabalho elaborado para atender a demanda de obras e serviços de manutenção das estradas vicinais. O resultado obtido com a oitiva das empresas poderá resultar num relatório que, caso seja necessário, enviaremos ao Ministério Público”, concluiu.
Anselmo Dequero / MTB 29.034 SP