Reprodução: Câmara Municipal de Bragança Paulista
Audiência Pública será aberta à comunidade e realizada na Câmara Municipal de Bragança Paulista.
A Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo realizará audiência pública em Bragança Paulista para debater ideias e propostas que poderão integrar a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO 2012). O evento será realizado em 14/10, às 18h, na Câmara Municipal, conforme solicitação do deputado estadual Edmir Chedid (Partido Democratas) à CFOP (Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento).
A audiência pública será aberta à comunidade, que poderá apresentar suas ideias para o aprimoramento das atividades desenvolvidas pela Assembleia Legislativa e suas propostas de melhorias aos serviços públicos que são oferecidos pelo Governo do Estado. “Trata-se de um evento democrático e aberto à comunidade. Todos que estiverem na Câmara Municipal terão direito de manifestar suas opiniões quanto ao orçamento do Governo do Estado para o próximo ano”, disse o parlamentar.
De acordo com Edmir Chedid, todas as ideias e propostas apresentadas em Bragança Paulista serão analisadas pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, que será responsável pela apreciação do Projeto da Lei Orçamentária, considerado a matéria mais importante votada pelo Poder Legislativo. Por meio do Orçamento do Estado, encaminhado anualmente à Assembleia Legislativa, o Poder Executivo prevê quanto será arrecadado em tributos estaduais e repasses da União.
“Caberá à comissão e aos deputados estaduais analisarem como serão aplicados os recursos financeiros destinados aos investimentos, como, por exemplo, custeio de serviços públicos. Afinal, o orçamento do Estado tem de estar adequado à Lei de Diretrizes Orçamentárias, por meio de um projeto votado pelo Poder Legislativo, que é responsável por estabelecer metas para políticas públicas, e, ainda, ao Plano Plurianual”, comentou o parlamentar.
Na ocasião, o deputado estadual Edmir Chedid, que foi relator do orçamento por dois anos consecutivos, disse que o documento também precisa estar de acordo com a Lei Federal 4.320/64, que determina as normas de elaboração e controle dos orçamentos elaborados no país. “Além disso, o Orçamento do Estado precisa estar condizente à definição da Lei de Responsabilidade Fiscal, que estabelece regras de uniformização na execução orçamentária de todas as esferas de governo”, comentou.
As emendas ao Orçamento do Estado não podem aumentar o valor estimado de receita. No entanto, podem indicar as prioridades para as regiões administrativas. Na prática, o que pode ocorrer é a distribuição de valores, desde que o pagamento de dívidas e de folha de pagamento sejam totalmente preservados.
Serviço | Audiência Pública LDO 2012
Local: Câmara Municipal de Bragança Paulista
Praça Hafiz Abi Chedid, 125
Jardim América – Bragança Paulista/SP
Data: 14/10/2011
Hora: 18h
Anselmo Dequero / MTB 29.034 SP