Projeto de Lei que tornou obrigatória a realização do Teste de Pezinho completa 10 anos

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O Teste do Pezinho é um exame de prevenção que coleta gotas de sangue do calcanhar do bebê com a intenção de impedir o desenvolvimento de doenças.


 


O deputado estadual Edmir Chedid (Democratas) celebrou nesta quinta-feira, 07, os 10 anos de promulgação do Projeto de Lei 10.889/2001 que tornou obrigatório e gratuito o diagnóstico precoce da Fenilcetonúria e do Hipotireoidismo Congênito em todos os recém-nascidos em hospitais e maternidades do Estado de São Paulo. Ele foi o autor do Projeto de Lei do Teste do Pezinho – como ficou conhecido –, considerado um dos mais importantes de sua trajetória política (que é formada por dois mandatos de vereador e cinco consecutivos de deputado estadual).


Na época, o Projeto de Lei do deputado estadual Edmir Chedid também previa a regularização da realização de campanha informativa permanente de atenção sobre a importância do diagnóstico precoce destas doenças na forma de folhetos impressos, anexados ao documento de identificação das gestantes, e de cartazes que deveriam ser afixados nos hospitais e maternidades, além dos postos e unidades de saúde.


O parlamentar declarou que a ideia de criação do Projeto de Lei 10.889/2001 partiu de uma sugestão da APAE (Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais) de São Paulo. “O primeiro passo foi demonstrar à Assembleia Legislativa a importância da obrigatoriedade e gratuidade da realização do Teste do Pezinho. Nesta fase, toda a atividade contou com o apoio de membros que integravam a diretoria da APAE de São Paulo, responsável por me orientar quanto à elaboração do Projeto de Lei”, disse.


O Teste do Pezinho é um exame de prevenção que coleta gotas de sangue do calcanhar do bebê com a intenção de impedir o desenvolvimento de doenças que, se não tratadas em tempo, podem levar à deficiência intelectual e causar outros prejuízos à qualidade de vida das crianças. Por meio deste procedimento, os médicos podem diagnosticar a Fenilcetonúria e o Hipotireoidismo Congênito, além de doenças como a Anemia Falciforme e demais Hemoglobinopatias (conjunto de doenças ocasionadas por defeitos na Hemoglobina, presente nas Hemácias).


Edmir Chedid afirmou, ainda, que o projeto de Lei, que serviu de referência para o país, também previa o descredenciamento dos serviços complementares de saúde que não cumprissem as suas determinações previstas. “Afinal, tornava-se desnecessário informar que a simples atitude de se realizar o exame faria com que doenças causadoras de sequelas irreparáveis no pleno desenvolvimento mental e físico da criança seriam detectadas e tratadas mesmo antes do aparecimento dos sintomas. E, para que isso ocorresse, insisti que a coleta fosse efetuada na primeira semana de vida da criança e que as amostras devessem ser enviadas o quanto antes para um laboratório”, relembrou.


Áudio


 


Teste do Pezinho


Atualmente existem diferentes tipos de exames do pezinho. O SUS (Sistema Único de Saúde) instituiu o Programa Nacional de Triagem Neonatal, onde cobre a identificação de quatro doenças (Fenilcetonúria, Hipotireoidismo Congênito, Anemia Falciforme e Fibrose Cística). O Programa Nacional de Triagem Neonatal prevê três fases do “Teste do Pezinho”, em que os Estados devem se adequar. A primeira fase detecta as doenças Fenilcetonúria e Hipotireoidismo Congênito, a segunda inclui a Anemia Falciforme e, a terceira fase, a Fibrose Cística.


 


 


Anselmo Dequero | MTB 29.034 SP

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