Deputado estadual Edmir Chedid analisa material e afirma que a sua divulgação beneficiará entidades da Região Bragantina e Circuito das Águas.
O deputado estadual Edmir Chedid (Democratas) defendeu nesta terça-feira, 05, ao secretário de Estado de Desenvolvimento Social, Rodrigo Garcia, a ampliação da atividade de divulgação do Manual de Orientação para Celebração de Convênios entre as entidades sociais e o Governo do Estado. O Manual, produzido há três anos, tem por intenção orientar gestores sobre os documentos necessários à formalização de convênios e à liberação de recursos financeiros pelo Poder Executivo.
De acordo com o parlamentar, o manual oferece detalhes sobre a relação dos documentos exigidos pela legislação vigente e a orientação às prefeituras e entidades sociais quanto à forma correta de apresentação do material. “É importante lembrar que não se trata de doação, mas de um convênio onde os envolvidos assumem uma série de obrigações para a implementação de um programa ou projeto que seja de interesse público”, destacou Edmir Chedid.
Esta atividade de ampliação da divulgação do manual beneficiará as entidades sociais que não possuem profissionais especializados na elaboração de programas e projetos. “Os documentos exigidos e a elaboração conforme os padrões estabelecidos dependem da interpretação do profissional especializado e do empenho da prefeitura ou da entidade social interessada em receber os recursos financeiros. O trabalho é minucioso e exige atenção”, completou.
A celebração de convênio entre Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social, municípios ou entidades sociais depende, ainda, da agilização do envio dos documentos relacionados no manual para que não ocorra demora na tramitação e instrução processual. Por isso, o Manual de Orientação para Celebração de Convênios possui modelos de convênio específicos para aquisição de material permanente e obras de construção, reforma ou ampliação.
Investimentos
Na defesa à ampliação da atividade de divulgação do Manual de Orientação para Celebração de Convênio, o deputado estadual Edmir Chedid voltou a solicitar ao secretário Rodrigo Garcia recursos financeiros para prefeituras e entidades sociais da Região Bragantina e Circuito das Águas. Em 2010, o parlamentar conseguiu repassar cerca de R$ 1 milhão para a manutenção e a ampliação de programas e de projetos desenvolvidos com a intenção de promover melhorias à população de baixa renda.
A Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social é o órgão responsável pela formulação, coordenação, articulação, monitoramento e pela avaliação das políticas públicas de assistência e desenvolvimento social no Estado de São Paulo. Para desempenhar suas funções e garantir presença em todo o Estado, a Secretaria conta com uma estrutura composta por quatro coordenadorias e quatro departamentos, além dos 26 órgãos descentralizados no Estado de São Paulo.
Anselmo Dequero | MTB 29.034 SP