Parlamentar defende processo de concessão de controle de aeroportos do Estado de São Paulo

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Deputado estadual Edmir Chedid afirmou que o Estado também deseja discutir o processo de concessão por meio da Comissão de Transportes e Comunicações.


 


O presidente da Comissão de Transportes e Comunicações da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, deputado Edmir Chedid (Democratas), defendeu nesta terça-feira, 07, o processo de concessão de parte do controle de três aeroportos para a iniciativa privada anunciado pela presidenta Dilma Rousseff (PT). De acordo com o parlamentar, essa decisão evidencia o interesse do Governo Federal em rever a discussão em relação à concessão de empresas públicas à iniciativa privada, bastante criticada pelo governo petista nos últimos anos.


De acordo com o processo de concessão, os aeroportos de Guarulhos e de Viracopos, em São Paulo, e o de Brasília, no Distrito Federal, serão cedidos por meio de SPEs (Sociedades de Propósito Específico) a investidores privados (as empresas aéreas brasileiras e as estrangeiras, sem nenhuma restrição, poderão participar do processo de licitação). A Infraero continuará responsável por 49% da participação na gestão desses três aeroportos, que são considerados estratégicos pelo Governo Federal em decorrência da Copa de 2014.


No entanto, o deputado estadual Edmir Chedid afirmou que o Estado de São Paulo também deseja discutir o processo de concessão por meio da Comissão de Transportes e Comunicações. Ele explicou que essa medida será fundamental para que o Poder Legislativo esclareça as suas dúvidas e, principalmente, apresente as suas sugestões para a União. “Considero importante a decisão da presidenta Dilma Rousseff, mas nós ainda não fomos informados sobre o modelo de concessão dos aeroportos do Estado”, argumentou o parlamentar.


Em princípio, as empresas privadas que irão assumir o controle dos aeroportos terão como missão gerir a operação do estabelecimento e comandar as obras de ampliação, cabendo à Infraero participar das principais decisões como acionista minoritária. Além disso, o Governo Federal informou que os editais de concessão deverão ser distintos, uma vez que Brasília e Viracopos têm receitas menores se comparadas as de Guarulhos. Todos os critérios da licitação serão estabelecidos por empresas especializadas, não reveladas até o momento.


Na ocasião, o deputado estadual Edmir Chedid destacou a preocupação com o Aeroporto de Viracopos, em Campinas. “A Comissão de Transportes e Comunicações tem uma preocupação especial com o Aeroporto de Viracopos. Até o momento, muitos foram os discursos relacionados à modernização e à ampliação, mas, na prática, nada foi realizado de concreto. Com o anúncio do processo de concessão, entendo que o Governo Federal tenha compreendido o modelo que foi adotado há alguns anos aqui no Estado de São Paulo”, concluiu.


Áudio


 


Processo de Concessão


O deputado estadual Edmir Chedid declarou que o Governo do Estado tem por intenção iniciar o processo de concessão dos aeroportos administrados pelo DAESP (Departamento Aeroviário do Estado de São Paulo). Segundo o parlamentar, a medida poderá resultar na modernização e na ampliação dos aeroportos do interior paulista e, ainda, na geração de emprego e renda aos trabalhadores. “O Estado de São Paulo deseja promover melhorias em todos os aeroportos, mas, para isso, é preciso que haja a autorização do Governo Federal”, finalizou.


 


 


Anselmo Dequero | MTB 29.034 SP

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