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Deputado estadual Edmir Chedid afirmou que a intenção é garantir aos portadores de deficiência auditiva o direito ao pleno exercício da cidadania.
Os Projetos de Lei 234 e 235/2008, apresentados pelo deputado estadual Edmir Chedid (Democratas) e que tornam obrigatória a tradução simultânea das aulas das faculdades, universidades e escolas públicas do Estado para LIBRAS (Linguagem Brasileira de Sinais), deverão ser analisados pela ALESP neste ano. Estas propostas estão fundamentadas na Lei Federal 10.436/2002, que considera a LIBRAS um instrumento legal de comunicação e expressão dos deficientes auditivos.
Atualmente, o Brasil é reconhecido por organismos internacionais – como, por exemplo, a ONU (Organização das Nações Unidas) – como modelo em legislação voltada para a proteção e a inclusão social de pessoas portadoras de deficiências. Em relação aos PLs, a intenção é garantir aos portadores de deficiência auditiva integrados às faculdades, universidades e escolas públicas o direito ao pleno exercício da cidadania conforme a legislação contemporânea e a Constituição Federal.
O deputado estadual Edmir Chedid explicou que a Linguagem Brasileira de Sinais não é simplesmente uma mímica ou um gesto solto utilizado pelos surdos para facilitar a comunicação. Trata-se, segundo ele, de uma língua com estrutura gramatical própria e constituída a partir da combinação da forma e movimento das mãos e do ponto no corpo ou no espaço onde os sinais são realizados, além de possuir várias expressões que diferem de uma região para outra do país.
O parlamentar comentou, ainda, que a aprovação dos PLs será fundamental para a qualidade da educação oferecida nas faculdades, universidades e escolas do Estado. Confiante na aprovação, ele declarou que o apoio aos projetos poderá ser um diferencial no momento da votação. “Quanto maior a contribuição da comunidade aos projetos, maior serão as esperanças para que sejam aprovados pelos deputados. Por isso, tenho procurado divulgar estes projetos”, afirmou.
Os Projetos de Lei, que instituem a tradução simultânea das aulas para a LIBRAS, estão prontos para a Ordem do Dia. Em 2008, receberam parecer favorável das comissões de Finanças e Orçamento, de Educação e de Constituição e Justiça. Os Projetos de Lei, apresentados há três anos, não tiveram nenhuma emenda ou substitutivo.
Anselmo Dequero | MTB 29.034 SP