Proposta do deputado estadual Edmir Chedid foi entregue ao governador Geraldo Alckmin após reunião no Palácio dos Bandeirantes.
Como forma de contribuir com as atividades de saúde pública implantadas em 10 municípios da região, o deputado estadual Edmir Chedid (Democratas) sugeriu ao governador Geraldo Alckmin (PSDB) a implantação de um programa de auxílio ao SAMU 192 (Serviço de Atendimento Móvel de Urgência). A medida tem por finalidade o repasse de recursos financeiros para a manutenção deste serviço criado pela União e desenvolvido em parceria com Atibaia, Bragança Paulista, Bom Jesus dos Perdões, Nazaré Paulista, Pedra Bela, Pinhalzinho, Piracaia, Socorro, Tuiuti e Vargem.
O SAMU é considerado pelo Governo Federal como principal objeto da Política Nacional de Atenção às Urgências, que foi criada em 2003 para “proteger a vida das pessoas e garantir a qualidade no atendimento no SUS”. Em nível regional, o serviço se resume à construção da Central de Regulação do SAMU 192 – que está em fase de conclusão em Bragança Paulista, numa área próxima ao Hospital Bom Jesus – e ao envio de ambulâncias às administrações públicas municipais para que seja feito o atendimento gratuito à população em casos de emergência.
Porém, segundo o deputado estadual Edmir Chedid, a contrapartida do acordo entre União e prefeituras também prevê a manutenção do SAMU, estimada em cerca de R$ 0,80 por habitante/mês. “Num município com 30 mil habitantes, por exemplo, a prefeitura terá de investir R$ 24 mil/mês para que o SAMU cumpra com a sua principal finalidade, que será a de atender a população de baixa renda. Deste valor, 1/3 será custeado pelo Governo Federal, cabendo aos municípios o pagamento de 2/3 do previsto para a realização deste serviço”, destacou o parlamentar.
Ele explicou que o investimento previsto para a manutenção do SAMU não condiz com a realidade de pequenos e médios municípios interessados em implantar o serviço à comunidade. “Isso demonstra que o Governo Federal fez um projeto que não atende às necessidades destes municípios. Por isso, solicitei ao governador (Geraldo Alckmin) que crie um programa de auxílio para o Estado, com a finalidade de colaborar com a manutenção do SAMU por meio do repasse de recursos financeiros, cabendo a cada um dos poderes custear 1/3 deste serviço”, disse.
Em seu argumento, o deputado estadual Edmir Chedid garantiu que o custo elevado para a manutenção do SAMU 192 nos municípios da região poderá resultar no cancelamento do convênio para a implantação do serviço e, consequentemente, na devolução das ambulâncias enviadas pelo Governo Federal. Atualmente, diante da falta dos recursos financeiros e pelo fato da Central de Regulação não estar concluída, as administrações públicas municipais mantêm o serviço inativo, o que representa um prejuízo à população atendida pelo SUS (Sistema Único de Saúde).
“Caso a proposta que apresentei seja aceita pelo governador Geraldo Alckmin, o SAMU 192 passaria a contar com um plano tripartite, onde a União, o Estado e o município seriam os responsáveis pelo financiamento de 1/3 do custo total previsto para a manutenção do serviço em nível regional. Por isso, acredito na importância deste programa de auxílio, que tem recebido sugestões e, principalmente, o apoio de vários prefeitos destes municípios envolvidos com o SAMU 192”, finalizou o deputado estadual Edmir Chedid.
Anselmo Dequero | MTB 29.034 SP