Reprodução
Os projetos estão em pauta para conhecimento dos demais parlamentares para, em seguida, serem analisados pelas comissões temáticas.
O Diário Oficial do Poder Legislativo do Estado de São Paulo publicou nesta quarta-feira, 06, dois Projetos de Lei Complementar, de autoria do deputado estadual Edmir Chedid (Democratas), que sugerem medidas para promover o desenvolvimento dos municípios que integram a Região Bragantina e o Circuito das Águas.
O PLC 15/2011 pretende criar a Microrregião Bragantina, o Conselho de Desenvolvimento da Microrregião Bragantina e autoriza o Poder Executivo a constituir o Fundo de Desenvolvimento da Microrregião Bragantina. Segundo a Constituição do Estado de São Paulo, uma microrregião é o agrupamento de municípios limítrofes e integrados de forma a exigir um planejamento integrado para seu desenvolvimento e integração regional. A futura Microrregião Bragantina, além da sede, Bragança Paulista, será constituída pelos municípios de Atibaia, Bom Jesus dos Perdões, Joanópolis, Morungaba, Nazaré Paulista, Pedra Bela, Pinhalzinho, Piracaia, Tuiuti e Vargem.
Além disso, também prevê a criação do Conselho de Desenvolvimento da Microrregião Bragantina, a ser composto por um representante de cada município, para tratar, entre outras coisas, de planejamento e uso do solo, transporte e sistema viário regionais, habitação, saneamento básico e do desenvolvimento econômico. Também irão compor também o conselho os representantes do Governo do Estado, designados pelo governador a partir de indicação das secretarias.
“Em seu nono artigo, este projeto cria, ainda, o Conselho de Desenvolvimento para definir as diretrizes para a ação dos órgãos oficiais da administração do Estado. Entre as suas funções estão a definição dos objetivos e prioridades de interesse regional, fixando planos relativos à realização de obras, empreendimentos e atividades que tenham impacto regional, e também encaminhar propostas regionais relativas ao plano plurianual, à lei de diretrizes orçamentárias e à lei orçamentária anual”, explicou o deputado estadual Edmir Chedid.
Por fim, o PLC 15/2011 autoriza o Poder Executivo estabelecer o Fundo de Desenvolvimento da Microrregião Bragantina, com a finalidade de dar-lhe suporte financeiro ao planejamento integrado.
Aglomeração Urbana
O PLC 16/2011 pretende criar Aglomeração Urbana de Bragança Paulista, com sede neste município, para ser uma comunidade sócio-econômica formada pelos municípios de Piracaia, Bom Jesus dos Perdões, Atibaia, Vargem, Pinhalzinho, Tuiutí, Morungaba, Jarinú, Joanópolis, Pedra Bela, Socorro, Serra Negra, Monte Alegre do Sul, Amparo, Lindóia, Águas de Lindóia, Nazaré Paulista e Itatiba. Na prática, essa aglomeração pretende ser mais ampla que a microrregião pretendida, incluindo também os municípios do Circuito das Águas.
Para sua atuação, o projeto prevê a criação do Conselho de Desenvolvimento da Aglomeração Urbana de Bragança Paulista, vinculado à Secretaria de Estado de Economia e Planejamento, para debater temas como desenvolvimento econômico, saneamento, turismo e transportes. Os prefeitos de cada município, ou pessoas por eles designadas, indicarão um representante para o conselho. O governador indicará os representantes das secretarias.
As atribuições do Conselho do Desenvolvimento incluem definir diretrizes para ação dos órgãos oficiais do Estado, visando o desenvolvimento regional, assim como definir “planos, programas e projetos públicos ou privados relativos à realização de obras, empreendimentos e atividades que tenham impacto regional”.
Na justificativa do PLC 16/2011, o deputado estadual Edmir Chedid afirma que essa região busca “uma nova identidade que a coloque no caminho do desenvolvimento econômico, social e cultural, como da modernização e dos avanços científicos e tecnológicos”. “Considero indispensável a criação dessa unidade de planejamento regional envolvendo os vários níveis governamentais, os diversos segmentos da sociedade e da iniciativa privada, buscando maior integração dos interesses comuns desses municípios, bem como sua inserção no Mercosul”, finalizou.
Os projetos estão em pauta para conhecimento dos demais parlamentares e recebimento de eventuais emendas. A seguir, serão analisados pelas comissões temáticas pertinentes e, depois, seguirão para a apreciação em Plenário.
Anselmo Dequero | MTB 29.034 SP
Com informações do Diário Oficial do Poder Legislativo