Para o parlamentar, PL deve ser considerado relevante e de urgência em benefício de cerca de 100 mil trabalhadores cooperados no Estado de São Paulo.
O deputado estadual Edmir Chedid (Democratas) apresentou à Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo moção de apoio ao Projeto de Lei 4.622/2004, em tramitação no Congresso Nacional, que propõe a regulamentação das cooperativas de trabalho. Em seu argumento, o parlamentar disse que é preciso rever a legislação em vigor no país e o consequente aumento de cooperativas que atuam de forma irregular ou que não oferecem estrutura para a celebração de parcerias ou convênios com o Poder Público em nível federal, estadual ou municipal.
Caso seja aprovado, o Projeto de Lei 4.622/2004 trará uma série de benefícios às cooperativas, que propiciarão aos seus colaborados a obtenção de inclusão social, por meio do trabalho e remuneração digna, e ao Poder Público, que poderá realizar a contratação de serviços segundo as normas legais da OIT (Organização Internacional do Trabalho). “O Projeto de Lei deve ser considerado relevante e de urgência. Afinal, a atuação irregular de algumas cooperativas tem dificultado a participação daquelas que atendem as normas vigentes em processos de licitação abertos pelo Poder Público, em todo os níveis”, defendeu o parlamentar.
Na ocasião, o deputado estadual Edmir Chedid explicou que existem cerca de 100 mil trabalhadores cooperados no Estado de São Paulo, divididos em cerca de 350 entidades cooperativas. “Além dos prejuízos aos trabalhadores, a exclusão do processo de licitação resultará na contratação dos serviços prestados por empresas de terceirização. Isso irá provocar a diminuição da concorrência e, em contrapartida, o aumento dos gastos públicos com a contratação destes serviços”, comentou.
Além da moção de apoio apresentada à Assembleia Legislativa de São Paulo, que ainda depende de aprovação, o parlamentar pediu ao deputado federal Alexandre Leite (Democratas) que demonstre ao Congresso Nacional toda a importância do PL 4.622/2004 ao Estado de São Paulo. Também solicitou seu empenho no estudo e na elaboração de medidas que possam estimular o cooperativismo em nível nacional. “Antes de tudo, estamos preocupados com os trabalhadores cooperados e, por isso, buscamos alternativas que sejam eficazes às cooperativas que atuam no Estado. Esta preocupação foi relatada ao (deputado federal) Alexandre Leite, que demonstrou muito interesse pelo assunto e firmou seu compromisso com os trabalhadores”, finalizou.
Anselmo Dequero | MTB 29.034 SP