Deputado estadual Edmir Chedid explicou que a intenção é combater o racismo e, ainda, punir os culpados por esta prática criminal.
O deputado estadual Edmir Chedid (Democratas) declarou que encaminhará ao Governo do Estado solicitação para a expansão das atividades propostas pelo Projeto São Paulo contra o Racismo, sob a organização da Coordenação de Políticas para a População Negra e Indígena, da Secretaria de Estado Justiça e da Defesa da Cidadania. Segundo o parlamentar, também é preciso intensificar as atividades que tenham por finalidade combater este tipo de crime em nível estadual.
O projeto foi lançado em referência ao Dia Internacional contra a Discriminação Racial (21/03) e será marcado pelo compromisso firmado entre o Poder Executivo Estadual e as prefeituras, além da parceria técnica prevista com o IMESC (Instituto de Medicina Social e de Criminologia de São Paulo) e a Fundação PROCON-SP. “Há um importante protocolo de intenções assinado para a adoção de medidas práticas de combate ao racismo entre as secretarias estaduais de Educação, Esportes, Cultura, Desenvolvimento Social, Segurança Pública e Justiça”, completou Edmir Chedid.
Com a assinatura do termo de compromisso, a Secretaria de Estado da Justiça e da Defesa da Cidadania receberá das prefeituras as denúncias sobre discriminação racial, que serão encaminhadas à Coordenação de Políticas para a População Negra e Indígena. Pretende-se também que haja um acompanhamento dos boletins de ocorrência dos casos relatados, com a indicação da Lei 14.187 (Lei Estadual Contra Discriminação Racial) no documento.
De acordo com o parlamentar, caberá ao PROCON-SP efetuar a elaboração de material educativo, distribuição de vídeo institucional sobre o tema da discriminação racial e atendimento do público e averiguação, no âmbito da fiscalização, das demandas apresentadas por consumidores em que haja indício de discriminação em relação de consumo. “No âmbito da conscientização coletiva, serão realizados seminários e videoconferências sobre o tema da discriminação racial. Desta forma, acredito que estaremos cumprindo com a nossa obrigação, que é de estar à frente nas questões de conscientização e combate ao crime de racismo”, finalizou.
Ações
Também estão previstas ações intersecretariais, como a implementação das Leis 10.639 e 11.645, que torna obrigatória nos estabelecimentos de ensino fundamental e médio, públicos ou privados, matéria sobre História e Cultura Afro-brasileira e Indígena. Serão estudadas políticas públicas para facilitar o acesso de negros e indígenas aos Programas de Transferência de Renda e Projetos e a inclusão deste grupo no Sistema de Pontuação Acrescida nas seleções públicas de estágio.
Anselmo Dequero | MTB 29.034 SP