Deputado estadual Edmir Chedid fala sobre dúvidas em relação às alterações pelas CIRETRANs e pede que modificações também sejam esclarecidas à população.
O presidente da Comissão de Transportes e Comunicações, deputado estadual Edmir Chedid (Democratas), reuniu-se nesta quarta-feira, 24, com o secretário de Estado da Segurança Pública, Antonio Ferreira Pinto, para discutir a alteração no sistema de emissão de carteira de habilitação adotada pelo DETRAN (Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo) e a transferência desta atividade para a Secretaria de Estado da Gestão Pública, conforme proposta apresentada pelo Poder Executivo. A reunião também contou com os demais parlamentares que integram a comissão.
Com base na alteração do sistema, chamado de e-CNHsp, o DETRAN passou a exigir que o cidadão realize um pré-cadastro eletrônico – online – para que possa obter a primeira habilitação, a renovação ou a adição/mudança de categoria. Este processo também garante ao interessado o acesso às informações sobre as aulas nos CFCs. Para o Governo do Estado, a alteração do sistema teve por intenção “moralizar e avançar na modernização dos procedimentos de emissão do documento, segurança e controle no processo de habilitação”, segundo a divulgação do seu lançamento.
No entanto, Edmir Chedid explicou ao secretário Antonio Ferreira Pinto que, apesar da proposta do Poder Executivo, a alteração do sistema tem provocado uma série de dúvidas às CIRETRANs (Circunscrições Regionais de Trânsito). “Afirmei que a modernização sugerida é bastante necessária e indiscutível. No entanto, relatei que a alteração do sistema não permite que o trabalho seja realizado por funcionários de autoescolas ou de prefeituras, como ocorria anteriormente no interior do Estado, o que tem provocado a demissão de profissionais”, argumentou.
Com a alteração do sistema, o parlamentar comentou que a atividade torna-se de responsabilidade exclusiva do Poder Executivo Estadual. “Por isso, o secretário de Estado da Segurança Pública defendeu a necessidade de transferência das atividades para que o cidadão também possa ter acesso ao processo de emissão de habilitação, renovação e mudança de categoria por meio do Poupatempo, sob a responsabilidade da Secretaria de Estado da Gestão Pública. Trata-se de um processo importante, que será devidamente esclarecido às CIRETRANs e à população”, finalizou Edmir Chedid.
A discussão em relação às alterações do sistema sugeridas pelo Governo do Estado foi realizada com a participação de Daniel Annenberg, que representou a Secretaria de Estado da Gestão Pública. A reunião foi realizada com base num requerimento aprovado pela Comissão de Transportes e Comunicações. Na ocasião, estiveram presentes os deputados Edmir Chedid, Antonio Mentor e José Zico Prado (PT), Celso Giglio, João Caramez e Orlando Morando (PSDB), Roberto Morais (PPS) e Rogério Nogueira (PDT).
Anselmo Dequero | MTB 29.034 SP