Assunto será tratado com a Secretaria da Segurança Pública após a aprovação de um requerimento aprovado na Comissão de Transportes e Comunicações.
Os parlamentares que compõem a Comissão de Transportes e Comunicações da ALESP (Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo) participarão nesta quarta-feira, 23, de uma reunião com o secretário de Estado da Segurança Pública, Antonio Ferreira Pinto, para discutir o sistema de emissão de carteira de habilitação implantado pelo DETRAN (Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo). Esta reunião será realizada com base num requerimento que foi apresentado pelo deputado estadual Antonio Mentor (PT) e aprovado pela comissão na última semana.
A intenção dos parlamentares é conhecer este novo processo de emissão de carteiras de habilitação adotado pelo DETRAN, que também contará com a parceria da PRODESP (Companhia de Processamento de Dados do Estado de São Paulo). No lançamento oficial, o Governo do Estado declarou que a sua implantação tem por finalidade “moralizar e avançar na modernização dos procedimentos de emissão do documento, segurança e controle no processo de habilitação”.
O presidente da Comissão de Transportes e Comunicações, deputado estadual Edmir Chedid (Democratas), explicou que, apesar de a primeira etapa da implantação ter sido considerada satisfatória pelo Governo do Estado, o novo sistema ainda tem provocado dúvidas junto às CIRETRANs (Circunscrições Regionais de Trânsito) do interior. “Os membros parlamentares precisam conhecer esse novo sistema adotado para poder informar o procedimento adequado a ser adotado pelas CIRETRANs. Além disso, nós poderemos sugerir algumas alternativas com base nas reivindicações que foram apresentadas por estas circunscrições”, comentou.
Anteriormente, o parlamentar explicou que o trabalho de emissão das carteiras de habilitação também era executado por funcionários públicos municipais cedidos às CIRETRANs. Pela proposta atual, esta atividade torna-se de responsabilidade apenas do Poder Executivo Estadual. “A modernização que foi sugerida é fundamental para agilizar o trabalho. Porém, o novo sistema não permite que o trabalho seja realizado por funcionários de autoescolas ou de prefeituras, como ocorria no interior, fato que poderá resultar na demissão de profissionais”, argumentou.
Pelo novo sistema, chamado de e-CNHsp, o DETRAN altera os procedimentos para obtenção da CNH. Agora, o processo de primeira habilitação, renovação ou adição/mudança de categoria começa com um pré-cadastro eletrônico – online –, que pode ser feito pelo cidadão a partir de qualquer computador. Após o preenchimento, o cidadão também terá acesso às informações de aulas nos CFCs via internet.
Nessa etapa, o cidadão deverá escolher uma das datas oferecidas pelo site para agendar sua visita ao órgão de trânsito, onde seus dados serão confirmados. No local, será realizado o procedimento de coleta eletrônica da foto, da assinatura e das impressões digitais. Somente após o procedimento o cidadão poderá ir para as etapas da emissão do documento (médico, psicólogo, aulas e exames práticos e teóricos, conforme o caso). Médicos, psicólogos e instrutores de CFCs (Centros de Formação de Condutores) também deverão registrar sua impressão digital, bem como utilizar assinatura eletrônica (certificado digital). O uso de certificados digitais, em conjunto com a biometria (coleta de digitais dos usuários do sistema), é uma das principais inovações.
Reunião
A reunião entre os parlamentares que compõem a Comissão de Transportes e Comunicações e o secretário de Estado da Segurança Pública, Antonio Ferreira Pinto, será realizada às 15h na sede da secretaria, que fica na Rua Líbero Badaró, 39, no centro da capital paulista.
Anselmo Dequero | MTB 29.034 SP