Presidente da Comissão de Transportes e Comunicações, deputado estadual Edmir Chedi, disse que fraudes serão comunicadas ao Ministério Público.
A Comissão de Transportes e Comunicações da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo aprovou nesta quarta-feira, 16, requerimento apresentado pelo deputado estadual Edmir Chedid (Democratas) para a realização de audiência pública (sem data prevista) para se discutir às irregularidades em postos de combustíveis. Este requerimento está fundamentado numa reportagem exibida pelo Jornal da Band (07/02/2011);, em que cinco estabelecimentos foram flagrados ao fraudar o consumidor com a adulteração da configuração das bombas de combustíveis.
Em sua justificativa, o parlamentar – que preside a comissão – explicou que o Jornal da Band adaptou o tanque de um carro para receber o combustível, que foi desviado para uma caixa transparente. Desta forma, a equipe de reportagem pode identificar a quantidade de combustível que iria para o tanque do carro. Na Região Metropolitana de São Paulo, foram escolhidos cinco postos de combustíveis com preços bastante convidativos para que a emissora de tevê pudesse realizar a análise quantitativa do que realmente foi entregue ao consumidor.
O deputado estadual Edmir Chedid afirmou que a adulteração da configuração das bombas de combustíveis fez com que o consumidor perdesse entre R$ 6 e R$ 15. “A intenção é apresentar a denúncia exibida pelo Jornal da Band ao Ministério Público, às associações, sindicatos do setor e aos órgãos responsáveis pela fiscalização dos postos de combustíveis em nível estadual e federal. Espero que, após a constatação desta fraude ao consumidor que utiliza os postos de combustíveis, possamos punir os culpados e cassar a licença de funcionamento destes estabelecimentos”, explicou.
Apesar de a fiscalização dos postos de combustíveis ser de responsabilidade do Governo Federal, por meio da ANP (Agência Nacional do Petróleo) e do Inmetro (Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial), o parlamentar afirmou o Governo do Estado poderá contribuir a partir das atividades previstas pela operação De Olho na Bomba. “Esta atividade é realizada por meio da Secretaria de Estado da Fazenda, que pune os estabelecimentos e garante a livre concorrência, combatendo a sonegação fiscal e a lavagem de dinheiro”, argumentou.
CPI dos Combustíveis
Em 2001, o deputado estadual Edmir Chedid presidiu a Comissão Parlamentar de Inquérito que ficou conhecida como “CPI dos Combustíveis”. Na época, a ANP constatou que 18 milhões de litros de gasolina adulterada eram comercializados mensalmente na Região Metropolitana de São Paulo. “Esta foi uma das mais importantes comissões da ALESP, criada para apurar as irregularidades na distribuição, comercialização e na qualidade dos combustíveis. Foi a partir desta CPI que o Governo do Estado criou a operação De Olho na Bomba”, finalizou.
Anselmo Dequero | MTB 29.034 SP