Deputado estadual Edmir Chedid afirmou que os PLs poderão ser discutidos neste ano pela Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo.
As atividades desenvolvidas pelo deputado estadual Emir Chedid (Democratas) na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo nas áreas do Emprego e da Saúde resultaram na elaboração de dois Projetos de Lei que, caso sejam aprovados, irão trazer uma série de benefícios à comunidade. Há 11 anos, o parlamentar apresentou os PLs 39/2000 e 42/2000, que atualmente se encontram prontos para a discussão e a consequente votação na Ordem do Dia do Poder Legislativo Estadual.
O Projeto de Lei 39/00 sugere a criação do Programa Emergencial de Auxílio-Desemprego para os jovens dispensados da prestação obrigatória do Serviço Militar. A intenção é minimizar os problemas decorrentes do desemprego entre os jovens e as dificuldades relacionadas com a mão de obra não especializada. “Além disso, acredito que a aprovação deste Projeto de Lei possa desviar os jovens dos perigos iminentes à sua faixa etária e servir como incentivo para que continue no caminho certo”, explicou.
O parlamentar declarou em sua justificativa que a ociosidade observada entre os jovens concluintes do Serviço Militar contribui para a perda da sua autoestima justamente numa idade em que deveria servir como “afirmação pessoal e social positiva”. “Pelo Projeto de Lei, o jovem estaria apto a prestar serviços burocráticos e de assistência social junto aos órgãos da Secretaria de Estado da Segurança Pública, por meio das polícias Civil e Militar, fato que considero essencial ao encaminhamento profissional destes jovens e à manutenção de suas rendas”, argumentou.
Na área da saúde, Edmir Chedid apresentou o Projeto de Lei 42/00, que dispõe sobre a regulamentação, ampliação e divulgação da lista de medicamentos básicos disponíveis produzidos pelo Governo do Estado de São Paulo, por intermédio da FURP (Fundação Estadual para o Remédio Popular), à população de baixa renda. No PL, o parlamentar afirma que a maioria dos médicos da rede pública estadual não receita os remédios que constam da lista de medicamentos que o Governo do Estado distribui gratuitamente nos postos e unidades de saúde.
“Na época, baseamos a justificativa do Projeto de Lei numa pesquisa que foi realizada pela UNESP (Universidade Estadual Paulista) apontando a falta de interesse dos profissionais de saúde em indicar os medicamentos distribuídos gratuitamente à população. Por esse motivo, a população de baixa renda tem de comprar todos os seus medicamentos em farmácias e drogarias, ainda que na listagem de distribuição fornecida pela Secretaria Estadual da Saúde constem remédios com o mesmo princípio ativo que as marcas comerciais receitadas”, explicou.
Os dois Projetos de Lei apresentados pelo deputado estadual Edmir Chedid em 2000 estão prontos para a Ordem do Dia na Assembleia Legislativa. Na prática, isso significa que ambos recebam a aprovação da Comissão de Constituição e Justiça, responsável por analisar o aspecto constitucional, legal e jurídico. “Estou confiante e espero que possamos discutir estes Projetos de Lei a partir deste ano”, finalizou.
Anselmo Dequero | MTB 29.034 SP