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Deputado estadual Edmir Chedid afirmou que pelo PLC 44/10 haverá mais uma fase eliminatória no concurso para Agente de Segurança Penitenciária.
A Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo aprovou o requerimento de urgência ao Projeto de Lei Complementar 44/2010, de autoria do Poder Executivo, que altera a Lei Complementar 959/2004, responsável por reestruturar o plano de carreira de Agente de Segurança Penitenciária. De acordo com o deputado estadual Edmir Chedid (Democratas), a finalidade é modificar o processo de seleção dos candidatos ao cargo, incluindo mais uma fase eliminatória no concurso de ingresso à carreira.
“A partir do Projeto de Lei Complementar, o profissional que se dispor a prestar o concurso público para Agente de Segurança Penitenciária terá de passar por uma prova de condicionamento físico. A ALESP entendeu como necessário este tipo de prova ao profissional responsável pela segurança nas penitenciárias do Estado de São Paulo. Esta proposta é necessária tendo em vista as peculiaridades das atividades desempenhadas por agentes, bem como o risco laboral que é intrínseco à atividade”, comentou o deputado estadual Edmir Chedid.
Na ocasião, o parlamentar afirmou que pretende continuar atuando junto à Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo para a discussão e consequente aprovação do reajuste salarial aos Agentes de Segurança Penitenciária. “É importante que esta categorial profissional seja melhor remunerada, assim como os que atuam nas polícias Científica, Civil e Militar. Afinal, não basta somente melhorar as condições de trabalho”, concluiu o parlamentar.
A ALESP também aprovado requerimento de urgência para outra iniciativa do Governo do Estado, o Projeto de Lei 645/2010, que autoriza a Secretaria da Fazenda a constituir servidão de passagem em favor da SABESP (Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo) em imóvel localizado na capital. Nesta quarta-feira, 09, um congresso de comissões aprovou relatório favorável às duas matérias para a votação final.
Anselmo Dequero | MTB 29.034 SP