Relatório que foi apresentado ao deputado estadual Edmir Chedid aponta para a necessidade de construção de moradias populares no município.
O deputado estadual Edmir Chedid (Democratas) recebeu nesta segunda-feira, 31, relatório elaborado pela Prefeitura de Bragança Paulista, por meio da Secretaria Municipal de Planejamento, sobre a crítica situação dos moradores que vivem em ocupações irregulares, em áreas consideradas de risco ou em locais insalubres, onde as condições de habitabilidade são extremamente precárias. O parlamentar informou que o documento será encaminhado ao Governo do Estado para que sejam tomadas as medidas necessárias para se reverter a situação no município.
Em relação às ocupações irregulares, o relatório aponta para a ausência de uma política habitacional em nível municipal e para o rápido crescimento do mercado imobiliário em Bragança Paulista. Esses dois fatores contribuem para a difícil tarefa de regularização de mais de 100 áreas do município. “Nestes casos, é preciso adequar à necessidade do município ao Programa Cidade Legal, que foi instituído pelo Governo do Estado de São Paulo há quatro anos para agilizar as ações e os processos de regularizações fundiárias”, explicou Edmir Chedid.
Por meio do Programa Cidade Legal, a Secretaria de Estado da Habitação irá oferecer orientação e apoio técnico à Prefeitura de Bragança Paulista com a finalidade de proceder à regularização das áreas e o parcelamento do solo. “Com base neste relatório, vou solicitar ao governador Geraldo Alckmin (PSDB) a agilização do repasse de recursos para o pagamento da empresa que será responsável pelo levantamento planialtimétrico – que determina as coordenadas da superfície do terreno – e o projeto de regularização”, completou o deputado estadual Edmir Chedid.
Para as áreas que são consideradas de risco ou aquelas de insalubridade, a Prefeitura de Bragança Paulista informou que existem 311 famílias cadastradas no município e solicitou empenho do parlamentar pela liberação junto ao Poder Executivo Estadual de recursos financeiros para a construção de 196 unidades habitacionais. Neste sentido, também requereu a agilização por intermédio da CDHU (Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano) da construção do Conjunto Habitacional Bragança G, com 375 casas populares.
O parlamentar afirmou que todas as reivindicações apresentas pela Prefeitura de Bragança Paulista serão encaminhadas ao Governo do Estado. Ele também afirmou que encaminhará uma solicitação especial à CEF (Caixa Econômica Federal) para que se proceda à elaboração de um projeto de moradias a partir do Programa Minha Casa Minha Vida. “Não posso aceitar que nossa população passe por problemas graves de moradia como relatado pela própria Prefeitura de Bragança Paulista. Por esse motivo, me empenharei para conseguir os benefícios e tentar reverter esta situação”, concluiu o deputado estadual Edmir Chedid.
Anselmo Dequero | MTB 29.034 SP