A partir de segunda-feira, 8/10, os moradores da Região Bragantina passaram a contar com os serviços de novas Varas de Justiça. Com a presença do presidente do Tribunal de Justiça do Estado, desembargador Celso Limongi, foram instaladas a Vara Distrital de Nazaré Paulista, Vara Especial Civil e Criminal de Bragança Paulista e Vara Especial Civil e Criminal de Atibaia. Com isso, os usuários da região conquistam uma prestação jurisdicional mais rápida e eficiente.
As solenidades de instalação das três Varas ocorreram na última segunda-feira, 8, às 11h00, em Nazaré Paulista; 15h00, em Bragança Paulista; e 17h00, em Atibaia, e contaram com as presenças do deputado estadual Edmir Chedid; dos juízes Tarcisa de Melo Silva Fernandes, Alberto Gibin Villela e Júlio César dos Santos; dos prefeitos de Nazaré Paulista, Bragança Paulista, Atibaia, Bom Jesus dos Perdões, Jarinu, Vargem, Igaratá e Piracaia; além de juízes de Direito, promotores de Justiça, advogados, vereadores e outras autoridades.
A Vara de Juizado Especial Civil é a responsável por tratar de assuntos denominados de causas de menor complexidade, como direitos do consumidor, brigas de casais, pensões alimentícias, e planos de saúde entre outras. Já o Juizado Criminal tem como objetivo apurar crimes de menor potencial ofensivo, como casos de usuários de drogas e lesões corporais, buscando, principalmente, a substituição de penas carcerária por cumprimento mediante prestação de serviços em entidades assistenciais e demais formas restritivas de direito.
Segundo o deputado Edmir Chedid, que participou da Mesa Diretora nas três solenidades, a instalação das novas Varas na região propiciarão um atendimento mais rápido e eficiente do Judiciário local, reduzindo o congestionamento processual nos municípios de Atibaia e Bragança Paulista. O deputado salientou ainda que, funcionando como um Fórum, a Vara Distrital de Nazaré Paulista oferecerá aos usuários todos os serviços necessários para o andamento de processos e ações judiciais, evitando que a população seja obrigada a deslocar-se para recorrer aos seus direitos na Justiça.
O deputado Edmir Chedid há anos vem fazendo gestões importantes junto ao Governo do Estado no sentido de agilizar o trâmite judiciário na região. Vale lembrar que os pedidos de reforma e ampliação do Fórum bragantino, bem como de instalação das Varas Civil e Criminal de Bragança Paulista e de Atibaia, das Varas Distritais de Nazaré Paulista, Arthur Nogueira e Joanópolis, e de implantação da 2ª Vara no município de Piracaia foram solicitadas e reiteradas em diversas audiências em que, acompanhado de prefeitos e vereadores, o parlamentar foi recebido por presidentes do Tribunal de Justiça e secretários que chefiaram a pasta da Justiça. Tais solicitações foram protocoladas pelo deputado nas audiências realizadas em 17/02/05, 19/04/05, 07/04/06, 11/05/06, 30/06/06, 28/03/07 e 09/05/07.
Nos rápidos discursos que o deputado Edmir Chedid proferiu nas solenidades de Nazaré Paulista, Bragança Paulista e Atibaia, o parlamentar agradeceu ao presidente do TJ Celso Limongi, a quem chamou de “um homem de palavra e de compromisso”, por atender a reivindicação de milhares de pessoas que buscam a Justiça para recorrer aos seus direitos.
