Agência de Transporte do Estado deverá encaminhar relatório ao presidente da Comissão de Transportes e Comunicações, deputado estadual Edmir Chedid.
O presidente da Comissão de Transportes e Comunicações, deputado estadual Edmir Chedid (Democratas), afirmou nesta terça-feira, 14, que a ARTESP (Agência de Transporte do Estado de São Paulo) deverá prestar esclarecimentos à Assembleia Legislativa sobre os reajustes nas tarifas de pedágios praticados sobre o valor previsto nos contratos de concessão. O parlamentar explicou que é preciso analisar o processo que resultou nestes reajustes e rever as cláusulas dos contratos de concessão.
A ARTESP, notificada por meio de requerimento, terá 30 dias para encaminhar à Comissão de Transportes e Comunicações um relatório com cópia do processo que resultou nos reajustes das tarifas de pedágios promovidos pelas concessionárias e, ainda, apresentar o conjunto de regras que determinou a alteração dos valores a partir dos contratos firmados entre as empresas e o Governo do Estado. Além disso, deverá enviar neste prazo uma cópia do documento que formalizou esta alteração.
O relatório também deverá conter uma planilha com os valores arrecadados por cada uma das 135 praças de pedágio em operação no biênio 2009/2010, com a discriminação dos locais que apresentaram reajuste nos valores das tarifas acima e abaixo do previsto em contrato. “Destas praças de pedágio, 24 tiveram reajustes nas tarifas acima do valor estipulado nos contratos de concessão. O valor médio cobrado nestes locais teve variação entre R$ 0,05 e R$ 0,10”, afirmou Edmir Chedid.
O parlamentar disse que a medida pode ser observada em rodovias bastante movimentadas do Estado, como, por exemplo, a Anhanguera, Bandeirantes, Castello Branco, Raposo Tavares, Anchieta e Imigrantes. “Apesar destes reajustes superiores aos previstos em contrato, em 72 praças os valores praticados ficaram menores aos estipulados no ato da concessão. Em 39 praças não houve nenhuma alteração. Por isso, precisamos entender o processo para informar a população”, argumentou.
Caso o relatório apresentado seja insuficiente, a Comissão de Transportes e Comunicações poderá convocar o diretor geral da ARTESP, Carlos Eduardo Sampaio Doria, a prestar esclarecimentos sobre os reajustes das praças de pedágio. Mas, com a proximidade do recesso parlamentar, isso deverá ocorrer somente em fevereiro. “No entanto, acredito que a medida deva ser tomada somente em último caso, pois espero que o relatório possa nos esclarecer”, finalizou o deputado estadual Edmir Chedid.
Anselmo Dequero | MTB 29.034 SP