Deputado estadual Edmir Chedid explicou que a criação do conselho deverá orientar as políticas públicas de fomento ao cooperativismo.
Com a finalidade de coordenar as políticas de apoio ao cooperativismo, o deputado estadual Edmir Chedid (Democratas) apresentou à Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo o Projeto de Lei 793/2010, que sugere a criação do CECOSP (Conselho Estadual de Cooperativismo de São Paulo). De acordo com PL, também caberá ao conselho estadual fiscalizar o cumprimento dos acordos internacionais e das normas constitucionais que se referem ao cooperativismo.
Na prática, a criação do conselho deverá orientar as políticas públicas de fomento ao cooperativismo, mediante a formulação de propostas que incentivem a criação de cooperativas ou que estimulem a celebração de parcerias entre o poder público e as sociedades cooperadas em conformidade com o Art. 174 da Constituição Federal. “É preciso que haja um mecanismo de apoio às cooperativas e, em minha opinião, o conselho iria suprir esta necessidade”, disse Edmir Chedid.
Segundo o parlamentar, a maioria das cooperativas oferece empregos e cursos aos trabalhadores, permitindo uma justa distribuição do capital, visto que o lucro não é concentrado, mas distribuído entre todos os cooperados. Desta forma, proporcionam vantagens ao poder público na contratação da prestação de serviços, pois oferecem preços melhores se comparados aos praticados no mercado de trabalho.
“No entanto, é importante que as cooperativas do Estado não se enquadrem como sociedades mercantis, ONGs (Organizações Não Governamentais) ou entidades do terceiro setor. Contrárias a estas entidades, as cooperativas possuem interesse econômico. As cooperativas são consideradas empreendimentos econômico-sociais ou socioeconômicos e, a partir desta condição, o tratamento tributário, previdenciário, societário e trabalhista deve observar as suas peculiaridades”, explicou.
Em sua justificativa ao PL 793/2010, o parlamentar afirmou que é necessário haver um mecanismo de fiscalização das cooperativas que desejam celebrar parcerias ou que prestem serviços ao poder público, sobretudo em relação ao cumprimento de seus encargos trabalhistas e tributários. “Acredito que esta fiscalização poderá evitar a ação de cooperativas que causem prejuízos ao patrimônio público ou à imagem do cooperativismo”, finalizou o deputado estadual Edmir Chedid.
Anselmo Dequero | MTB 29.034 SP