Parlamentar discutiu o Projeto de Decreto Legislativo que propõe a suspensão de decreto sobre a proibição da participação de cooperativas no Governo do Estado.
O deputado estadual Edmir Chedid (Democratas) defendeu nesta terça-feira, 07, o Projeto de Decreto Legislativo 42/2010, que suspende o Decreto 55.938/2010 do governador Alberto Goldman sobre a proibição da participação de cooperativas de prestação de serviços em licitações da administração pública do Estado de São Paulo. A defesa ocorreu em uma reunião do Colégio de Líderes da Assembleia Legislativa, que também contou com a participação de dirigentes de cooperativas.
O Decreto 55.938/2010 poderá eliminar mais de 17 mil postos de trabalho, segundo informações do grupo de cooperados que representa os profissionais de limpeza, conservação, segurança, lavanderia, portaria, recepção, telefonia, digitação, manutenção e motorista. Estas cooperativas prestam serviços sem fins lucrativos e representam uma vantagem aos seus cooperados, que dividem a receita líquida obtida com os serviços prestados.
Na reunião, Edmir Chedid afirmou que uma das principais vantagens dos serviços prestados pelas cooperativas está relacionada à carga tributária, inferior se comparada às das empresas comuns. “O trabalho executado pelas cooperativas representa uma grande vantagem à administração pública estadual, que pode economizar com a prestação de serviço destes profissionais. Por isso, acredito que este Decreto deva ser revisto pelo Estado”, garantiu o parlamentar.
Na justificativa do Projeto de Decreto Legislativo 42/2010, ele reconheceu que existem problemas em alguns contratos firmados entre o Poder Executivo e as cooperativas, que acabam entrando com ações trabalhistas contra a administração pública estadual. No entanto, explicou que a proibição da participação em licitações não deve ser estendida para todas as cooperativas do Estado. “O problema deve ser analisado caso a caso”, concluiu o deputado estadual Edmir Chedid.
Cooperativas
O Colégio de Líderes da Assembléia Legislativa ouviu três representantes de cooperativas, que defenderam o projeto apresentado pelo deputado estadual Edmir Chedid. Para Sandra Campos, que preside o SINTRACESP ADM (Sindicato dos Trabalhadores em Cooperativas de Trabalho no Setor Administrativo) e, ainda, o FETRACESP (Federação Sindical dos Trabalhadores em Cooperativas de Trabalho), o trabalho executado pelos profissionais é essencial à economia pública.]
Ela informou que o Decreto 55.938/2010 irá resultar em desemprego e numa série de problemas aos cooperados. “Muitos realizaram empréstimos para a compra financiada de veículos – entre R$ 3 mil e R$ 5 mil –, essencial para que pudessem desenvolver suas atividades. Por isso, não posso concordar com este decreto, que irá provocar a falência de muitos cooperados, com reflexos bastante negativos para a economia do Estado e para suas próprias famílias”, argumentou.
O presidente do SINCOTRASP (Sindicato das Cooperativas de Trabalho), Daniel Wendell, disse que a medida do Governo do Estado fere uma série de Leis, como a Federal 5.764/1971 e a Estadual 54.103/2009, que, segundo ele, “sugerem estímulos ao cooperativismo”. Marília de Lima, presidente da FEBRACULT (Federação Nacional das Cooperativas da Cultura), fez a defesa histórica das cooperativas, que, como afirmou, foram implantadas há mais de 100 anos.
Anselmo Dequero | MTB 29.034 SP